Bancada de MT vota a favor da entrega do Pré-Sal para multinacionais

Petroleiros protestam contra a aprovação (Fabio Rodrigues Pozzebom/AgBr)
Petroleiros protestam contra a aprovação
(Fabio Rodrigues Pozzebom/AgBr)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção, o texto principal do projeto de lei que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras, na exploração do petróleo do Pré-Sal, ficando para a próxima sessão a votação dos destaques que visam modificar o projeto.
Bancada de Mato Grosso
A maioria da bancada mato-grossense, composta pelos deputados Nilson Leitão (PSDB), Adilton Sachetti (PSB), Fábio Garcia (PSB), Carlos Bezerra e Valtenir Pereira (PMDB), e Ezequiel Fonseca (PP), votou pela aprovação do projeto, tendo votado contra somente o deputado federal Ságuas Moraes (PT) e se abstendo de votar o deputado federal José Augusto Curvo – Tampinha (PSD), suplente que está substituindo o Professor Victório Galli (PSC), que encontra-se licenciado do cargo.
Perdas
Com a aprovação do projeto, o Fundo Social – que atende a saúde e educação públicas – pode perder até R$ 50 bilhões, oriundos de parte do royalties do petróleo que é destinada, por lei, à sua formação.
Regime de partilha
Atualmente, a lei que institui o regime de partilha do Pré-Sal estabelece que a exploração deverá, necessariamente, contar com pelo menos 30% de participação da Petrobras. Com o argumento de que a empresa não tem mais condições de arcar com essa obrigatoriedade, o projeto põe fim e essa obrigação, tornando facultativa à empresa a decisão de participar dos consórcios de exploração desses campos.
Além disso, o texto também retira a obrigatoriedade de que a companhia estatal seja a operadora dos campos. O atual marco regulatório do Pré-Sal determina que a Petrobras deverá atuar como operadora, o que significa ser responsável diretamente por todas as partes da exploração, da prospecção dos campos à venda do óleo.
O projeto de lei é originário do Senado, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), e deve seguir para sanção do presidente Michel Temer se não receber emendas que modifiquem o mérito da matéria, na próxima votação.
Oposição x situação
Os deputados dos partidos de oposição (PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede) foram radicalmente contra o projeto, tendo apresentado inúmeros requerimentos de retirada de pauta e adiamento de votação, sem sucesso.
Já os deputados governistas rebateram as críticas em plenário, acusando os governos petistas de terem quebrado a Petrobras e inviabilizado a atuação da empresa na exploração do Pré-Sal. Com isso, alegam, o prejuízo maior seria deixar que os campos permaneçam sem serem explorados. Não importando por quem seja.
Com a aprovação do texto, o povo brasileiro é imensamente prejudicado, pois o Pré-Sal representava uma das garantias maiores para o equilíbrio financeiro e para o futuro da Nação, como reserva estratégica.
Com Ag Br

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