Agora vale?

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Dorothy foi assassinada com seis tiros
(Militância Viva)

A bagunça que se instalou no Brasil, também respinga no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas contradições que os ministros manifestam, em suas decisões.
Não bastasse o ministro Gilmar Mendes estar mandando soltar corruptos toda hora, também o ministro Marco Aurélio Mello incorre quase na mesma linha – e pior -, beneficiando assassinos confessos.
Na quinta-feira desta semana, Mello determinou a suspensão da execução provisória da pena do fazendeiro Reginaldo Pereira Galvão, preso desde setembro do ano passado após ter sido condenado, acusado de participar do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, no Pará, em 2005, num dos casos de execução no Brasil, que teve grande repercussão nacional e internacional.
Na decisão publicada no “Diário de Justiça Eletrônico”, Marco Aurélio disse que, como o tribunal não analisou a questão em uma ação ampla e vinculante, cada ministro deve seguir sua própria consciência sobre o tema.
Reginaldo Pereira Galvão foi condenado em 2010, a 30 anos de prisão. A condenação foi mantida em segunda instância e a pena chegou a ser reduzida para 25 anos, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a prisão do fazendeiro, em setembro de 2017.
Em 2016, o STF permitiu prisão após 2ª instância por 6 votos a 5, mas o ministro diz que não se ‘curva’ a decisão não vinculante, como é o caso de Galvão. Ao analisar um pedido de liberdade feito pela defesa do fazendeiro, o ministro lembrou que a matéria não foi julgada em definitivo.
Marco Aurélio, é relator de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema no Supremo e pedem que seja constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, o qual preceitua que ninguém poderá ser preso até o trânsito em julgado, exceto em casos de flagrante ou prisão preventiva ou temporária.
E aí, entra a pergunta que não quer calar: por que um assassino notório como Galvão foi beneficiado com a liberdade, enquanto Lula – que não tem nada provado contra si -, está preso na Polícia Federal (PF) em Curitiba, desde o mês passado?
Da Redação com TV Globo/Brasília

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