Audiências públicas vão debater Orçamento Municipal de 2018

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LOA será debatida em audiências públicas
(Foto: Internet)

Começa amanhã (17), às 19h, no Salão da Unisal no Parque Universitário, um ciclo de audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Rondonópolis, para o ano de 2018.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Thiago Silva (PMDB) e composta também pelos vereadores Juary Miranda (SD) e Thiago Muniz (PPS), vai realizar discussões em três grandes regiões da cidade: dia 17 na Unisal: dia 24 de outubro, as 19h, no Centro Multiuso do Conjunto São José; e a última no dia 31 de outubro as 8h, na Câmara Municipal de Rondonópolis.
A Prefeitura Municipal protocolou o projeto da LOA 2018 no Legislativo, com estimativa de receita no valor de R$ 989.345.469,54, para a administração direta e indireta.
As áreas com maior investimento para o próximo exercício financeiro do município, serão a Saúde (R$ 268.409.525,27), Educação e Fundeb (R$ 159.424.25300), Infraestrutura (R$ 96.288.452,91), Habitação (R$ 42.530.000,00) e Administração (R$ 36.195.000,00).
A previsão de aumento da receita para 2018 em relação ao ano de 2017 é de 19,33%, representando mais de 160 milhões.
A LOA informa dá conhecimento à população, sobre quais ações serão implementadas e executadas pelo poder público, durante o ano, prevendo um planejamento de gastos em obras e serviços prioritários, de acordo com os recursos disponíveis. A lei também contempla as receitas e despesas relativas ao orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos, para um ano de exercício.
Depois das audiências, em novembro o projeto de lei (PL) passará pelas demais comissões pertinentes e por votação pelo plenário da Câmara Municipal, quando serão apresentadas e debatidas as emendas propostas pelos parlamentares.
Após aprovado pelos vereadores, o PL será encaminhado para sanção pelo prefeito José Carlos do Pátio (SD).
A população espera que em relação à aprovação da LOA, não haja “insurgências” fora de propósito e mal intencionadas de determinados vereadores, como aconteceu com o projeto de aumento do  IPTU e com a Taxa do Lixo.
Já os moradores dessas regiões têm a obrigação de comparecer às audiências, para discutirem – que é de seu direito – onde acham necessária a aplicação dos recursos públicos.
Se não comparecerem e fazer valer suas reivindicações, depois “não adianta chorar sobre o leite derramado”!

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