IntermatO Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), criou uma frente de trabalho que visa priorizar os pequenos produtores dos 122 assentamentos, em áreas estaduais de Mato Grosso. O objetivo é entregar a titulação dessas áreas o mais rapidamente possível.
De acordo com Fausto Freitas- presidente do órgão -, a regularização da área permite ao pequeno produtor ter acesso a políticas de incentivo à agricultura familiar. “Essas são pessoas que ocupam essas áreas há muitos anos, mas não têm o título, apesar de a posse não ser questionada. A lei garante que a área é dele. Com o título, eles podem ter acesso a crédito, financiamentos, custeios pecuários. Vai proporcionar que a área dele seja mais produtiva, gerando renda, através de políticas de agricultura familiar, por exemplo”, explicou.
Para dar início a esse trabalho, foi criada a Diretoria Agrária, onde os processos estão sendo organizados em ordem cronológica, a princípio. Por meio de uma emenda parlamentar já autorizada, o Intermat terceirizará uma empresa responsável por fazer o georeferenciamento dos 122 assentamentos. A empresa contratada vai analisar as áreas e definir critérios para a regularização. O trabalho será supervisionado tecnicamente pelo Intermat, que será o responsável na execução da vistoria e titulação.
Em um primeiro momento, pelo menos 250 famílias serão beneficiadas. O projeto é começar pelo georreferenciamento de 50 assentamentos pela “área maior” (perímetro total) e outros 15 assentamentos trabalhando a “área individual. “Só em 15 assentamentos, desse total de 50, já são mais de 250 famílias aptas a receber o título, que poderão acessar créditos para a agricultura familiar e melhorar sua qualidade de vida”, avaliou o presidente do órgão.
Com informações: Folhamax
Imagem: Internet

Sem-Título-1-11-392x272A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, este mês, regulamento que trata do enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (Mips).
Com isso, foram inseridas novas regras para o enquadramento dos medicamentos na lista daqueles que podem ser adquiridos pela população, sem prescrição médica.
Novos critérios
O texto considera sete critérios para enquadramento dos medicamentos como isentos de prescrição (MIP):
Tempo de comercialização;segurança;sintomas identificáveis;tempo de utilização;ser manejável pelo paciente;apresentar baixo potencial de risco e não apresentar dependência.
A proposta de texto passou por Consulta Pública no ano passado. Na época, cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado tiveram 60 dias para enviar contribuições para o texto, que previa a revisão da norma atualmente vigente, a RDC 138/2003.
A ausência de atualização da lista de MIPs descrita na RDC impossibilitou que medicamentos que tivessem perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.
O relator da matéria, diretor Fernando Mendes, ressaltou que a possiblidade de reenquadramento de alguns medicamentos como MIPs deverá promover uma melhor informação da população sobre o produto.
Segundo ele, brasileiros utilizam medicamentos tarjados sem a prescrição médica. “Porém, se o princípio ativo tem perfil de segurança adequado e a venda passa a ser permitida sem prescrição médica, a empresa fabricante passa a ter a oportunidade de falar diretamente com a população, informando a posologia e alertando sobre contraindicações e advertências”, alega.
A norma deverá ser publicada no Diário Oficial da União e trará prazos de adequação, para que as empresas possuidoras do registro de produtos que sejam reenquadrados como livres de prescrição ,deverão submeter.
Com informações: Ascom/Anvisa

AéreaDurante a manhã de hoje e que adentrou ao horário de almoço, aconteceu uma reunião que poderá, definitivamente, fechar questão em torno de apoios à candidatura de Rogério Salles (PSDB), à sucessão municipal.
Tendo por local a residência, em Rondonópolis, do senador e ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), a reunião contou com as presenças do deputado federal Adilton Sachetti (PSB), do deputado estadual e 1º secretário da Assembleia Legislativa do Estado, Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, de Rogério Salles e do prefeito Percival Santos Muniz (PPS).
Na pauta, a desistência de Percival em concorrer à sua própria sucessão, para aglutinar forças em torno da candidatura de Rogério.
Com esse arco de alianças, é quase certo o direcionamento do apoio do PMDB do deputado federal Carlos Bezerra e do PR do senador Wellington Fagundes, para a candidatura do deputado estadual José Carlos Junqueira de Araújo (SD), o Zé do Pátio.
Paiaguás
Rondonópolis confirma com isso, sua fama de ser o divisor de águas para a escolha de governadores do Estado, já que o grupo de apoio a Rogério Salles poderá, em 2018, vir a somar forças para lançar o senador José Antonio Medeiros (PSD) ao Palácio Paiaguás, interferindo – pesadamente – na igual pretensão de Wellington Fagundes.
Quanto às picuinhas pessoais entre uns e outros, a política – quando seus atores se sentem ameaçados – continua sendo a arte de engolir sapos!
Foto: Roger Andrade

Sem-Título-1-8No quadro ainda indefinido a respeito da eleição majoritária em Rondonópolis, várias têm sido as cogitações de nomes, tanto para cabeça de chapa, quanto ao cargo de vice.
Segundo fontes do blog Estela Boranga comenta, o nome do empresário Neles Walter Ferreira de Farias (Operário Materiais de Construção) surge como mais um dos prováveis candidatos a vice-prefeito, na dobradinha com Rogério Salles (PSDB), com vistas ao pleito deste ano.
Filiado ao PSB, Neles seria outra indicação do deputado federal Adilton Sachetti, depois do parlamentar ter tentado, sem sucesso, que o empresário do setor de transportes, Adelino Bissoni (Botuverá), aceitasse a incumbência.
Entretanto, o nome de Neles poderá sofrer um entrave legal para compor a dobradinha à Prefeitura, caso a Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL) se enquadre como entidade sindical ou organizacional.
Caso isso se confirme, o impedimento de Neles deve-se ao fato de que ele como presidente da CDL e portanto, um dirigente classista, deveria que ter se desincompatibilizado do cargo em maio, conforme a Lei Complementar nº 64, que em seu artigo 1º, II, g, determina o impedimento, àqueles que: “ tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social.”
Em recente encontro casual, perguntei a Neles se ele sairia candidato a vereador mas ele descartou a possibilidade de ser candidato a qualquer cargo político, nessas eleições. Mas como dizia o saudoso Ulysses Guimarães, de que a política é como nuvem e muda a todo instante, pode ser que tenha mudado de ideia.
Porém, de acordo com a legislação eleitoral, conforme citado acima, essa possibilidade pode não vingar.
Imagem: A Tribuna

TalonárioA Polícia Militar em Cuiabá, recebeu mais 200 novos talonários eletrônicos que vão auxiliar o trabalho nas barreiras de fiscalização de trânsito, na região metropolitana, como checagem de dados veiculares e de condutores.
As unidades serão distribuídas aos batalhões de área da PM de Cuiabá e Várzea Grande. Posteriormente, as unidades policiais do interior do Estado receberão unidades do equipamento tecnológico.
O objetivo de contar com a ferramenta, além de fiscalizar é o de tirar de circulação veículos em situação irregular e com registro de roubo ou furto, assegurando um trânsito mais seguro a todos.
Em Rondonópolis, os agentes de Trânsito da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat), já utilizam essa ferramenta eletrônica desde maio do ano passado.
Com informações: Folhamax

Foto: Internet
Foto: Internet

Laura Carvalho, professora do Departamento de Economia da FEA-USP com doutorado na New School for Social Reserach (NYC) fez as contas e publicou nas redes sociais que a taxa de entrevistados do Datafolha que apoiam o “Fora Temer” chega quase a 74%.
Ela juntou a parcela dos 62% que querem novas eleições (dado censurado em edição do jornal da Folha de S. Paulo e do relatório do Datafolha, gerando denúncia sobre fraude jornalística) mais a parcela dos que não querem novas eleições (30%), mas sim que Dilma Rousseff volte e termine o mandato.
Laura é colunista da Folha.
Mais uma fraude da mídia comprometida, que vem à tona.
Que nem uns de Rondonópolis, que querem “tapar o sol com a peneira”!
Com informações: GGN/Conversa Afiada
Charge: Serrinha

Foto: Sindjus/MA
Foto: Sindjus/MA

Está na reta final de análise na Câmara a proposta (PL 2723/2015) que permite que servidores públicos trabalhem fora da sede da empresa, assim como já é permitido na iniciativa privada. É o chamado home-office, escritório remoto, teletrabalho, ou simplesmente trabalho a distância – uma tendência internacional, que envolve cerca de 1 em cada 3 trabalhadores no mundo e que, aqui no Brasil, já beneficia pelo menos 12 milhões de empregados, segundo dados da Sociedade Brasileira de Tele-trabalho e Teleatividades.
O deputado Lucas Vergílio, do Solidariedade de Goiás, foi o relator do projeto de lei na Comissão de Trabalho, onde já foi aprovado. Ele diz que a maior dificuldade da proposta é vencer o preconceito que os chefes brasileiros ainda têm ao não verem o funcionário presencialmente na empresa, mas defende que essa barreira cultural precisa ser vencida em nome da modernidade. Por isso, destaca as vantagens da iniciativa e afirma que o tele-trabalho se aplicaria somente àquelas funções que tem como se medir, mensurar a produtividade.
Mesmo sem uma lei específica, o trabalho remoto já é realidade em vários órgãos públicos brasileiros, como o Sistema Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Tribunal de Contas da União. No Banco do Brasil, o tele-trabalho está em fase de testes há mais de um ano. E segundo o diretor de gestão de pessoas do banco, Caetano Minchillo, o resultado é positivo porque os dois lados ganham: o funcionário tem mais qualidade de vida (ganha autonomia e tempo, que pode ser usado para atividades pessoais, como ficar mais com a família) e a empresa gasta menos (com contas de água e luz, por exemplo) e segundo estimativas, o banco teve ganho de produtividade de 20%.
Para manter o vínculo entre o empregado autorizado a fazer home-office, a equipe e a empresa, o Banco do Brasil exige que esse tipo de funcionário vá até o local de trabalho pelo menos uma vez por semana.
O projeto que permite o trabalho à distância no serviço público ainda precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Se aprovado, pode ir direto para análise do Senado.
Com informações: Agência Câmara
Imagem: Internet

Jonas é advogado e servidor municipal
Jonas é advogado e servidor municipal

Este espaço tem como finalidade apresentar nomes que pretendem disputar uma vaga de vereador nas eleições deste ano, para que a população conheça o histórico do pré-candidato e possa fazer sua análise, para assim ter opções de voto.
Na edição de hoje, trazemos o perfil do advogado e servidor público, Jonas Pereira Rodrigues, filiado ao partido Solidariedade (SD), que pretende disputar uma das 21 vagas de vereador nas eleições municipais deste ano, em Rondonópolis.
Natural do município, Jonas tem fortes ligações com as causas comunitárias, tendo sido líder neste segmento no Jardim Atlântico onde, em parceria com o advogado e jornalista Saulo Morais, fundou a guarda mirim daquele bairro, hoje extinta, que atendia em torno de 70 crianças.
Na área pública, prestou serviços na Câmara Municipal no período de 1997 a 2002, desempenhando as funções de Assessor de Bancada e também de Assistente de Gabinete. Em 2002, passou no concurso público para a Prefeitura de Rondonópolis, sendo efetivado como Fiscal de Obras e Posturas.
Seus conhecimentos nos assuntos de gerenciamento público permitiram que ele coordenasse a implantação do Shopping Popular (Camelódromo) e que também criasse a Associação de Desenvolvimento Econômico (Banco da Gente), em 2004, que dirigiu durante seis anos, cujo objetivo é gerar emprego e renda, aos pequenos empreendedores de baixa renda que têm habilidades e experiência de trabalho e que queiram iniciar ou ampliar seu próprio negócio.
Nessa função, conseguiu junto ao Banco da Gente, em Goiás, informações e treinamento para a equipe de atendimento e para melhor capacitação gerencial aos próprios microempreendedores, que ao final de sua gestão frente à instituição, somavam mais de 150 projetos financiados.
Igualmente atuou no processo de tombamento do Casario como Patrimônio Histórico do Município e como coordenador do projeto de revitalização do local, que pertence hoje ao Complexo Cais do Porto.
Se eleito, Jonas pretende ser um representante dos servidores públicos municipais no Poder Legislativo e analisando a fase atual da política ele acredita que apesar do desgaste, ainda é possível reconquistar o espaço e a credibilidade junto à população, através do trabalho consciente e necessário visando o bem-estar de toda a coletividade rondonopolitana.

Imagem: Internet
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Segundo acusação feita pela jovem L.L.C (17 anos), em reportagem veiculada pelo programa Cadeia Neles, da Rede Record, três pastores evangélicos da Igreja Ministério Pescador Sal da Terra, são acusados de cárcere privado e tortura durante suposto ritual, praticado no início deste mês, em Cuiabá.
A adolescente, que já registrou boletim de ocorrência, em razão de que ela e seus familiares estariam recebendo ameaças de morte, acusa os pastores Herly Borges de Araújo, Viviane Machado Pacheco Araújo e Andersen Navarro (também jornalista e apresentador esportivo da afiliada da Rede Globo, em Mato Grosso), que a teriam levado, dopada, a uma região de mata no dia 9 de julho, onde foi mantida em cárcere e torturada por mais de 24 horas.
A menor revelou que a relação com os pastores teria sido iniciada em maio, em uma igreja na cidade de Primavera do Leste e que as agressões começaram após ela ter discordado dos métodos utilizados pela igreja. Diante disso, LCC diz que retornou para Cuiabá, mas passou a ser perseguida e ameaçada pelo trio e que recebeu várias cartas contendo ameaças.
L.L.C afirma que a tortura que sofreu teve sequência com um ritual religioso, onde os pastores diziam que ela deveria se sacrificar, pelas pessoas que mais ama.
Negativa
Em entrevista ao programa de TV, o jornalista Andersen Navarro disse que não conhece a vítima ou sua mãe e que está em férias no vizinho Estado de Mato Grosso do Sul e que nunca cometeria os crimes “nem como pastor, jornalista e ser humano”.
Após a adolescente ter se submetido a exame de corpo delito, o qual constatou as agressões feitas por faca, os envolvidos deverão ser ouvidos, nos próximo dias, pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) de Cuiabá.

Sem-TÃ-tulo-1-1-2A Câmara dos Deputados aprovou agora em junho, medida provisória que permite que o trabalhador do setor privado ofereça até 10% do saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como garantia em um empréstimo consignado – com desconto na folha de pagamento. Agora só falta o texto ser votado no Senado.
Máximo
Pela MP, o empregado também poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa. A finalidade da medida é facilitar o acesso ao crédito consignado, pelo trabalhador privado.
Essa modalidade de empréstimo, com desconto na folha de pagamento, é mais facilmente concedida, e a juros mais módicos, a funcionários públicos, por terem estabilidade no emprego.
O consignado já deveria estar à disposição dos trabalhadores da iniciativa privada desde março, quando foi editada a MP pelo Ministério da Fazenda, então comandado por Nelson Barbosa, ministro de Dilma Rousseff.
De acordo com a MP, caberá ao agente operador do FGTS, ou seja, a Caixa Econômica Federal, definir os “procedimentos operacionais”, para que as novas regras sejam aplicadas.
Parcelas
Segundo a proposta, o Conselho Curador do FGTS poderá definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado, de que trata o artigo.
Demora
Mesmo depois de aprovada pelo Senado, a nova modalidade de consignado só deverá estar disponível para trabalhadores da iniciativa privada em setembro, depois que as novas normas forem adequadas pela Caixa Econômica Federal.
Com informações: G1 Brasília/Estadão