Foto: Internet
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Segundo o site Congresso em Foco em sua edição de hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mostrava preocupação, no final de julho, ao falar sobre o quórum para votações no início da segunda metade do ano. Questionado por jornalistas, ele disse que poderia recorrer ao desconto em folha pelas faltas dos deputados – nada além do que determina o regimento da Câmara para as ausências não justificadas – como forma de pressioná-los a comparecer.
Pelos dados obtidos da Coordenação de Pagamento de Pessoal da Câmara, 288 deputados tiveram, juntos, R$ 1,437 milhão em cortes na folha de pagamento pelas 1.373 faltas registradas entre fevereiro e junho. Pelas regras, o parlamentar tem descontos proporcionais quando não justifica ausências a sessões no plenário ou, mesmo estando presente, a cada votação de que deixa de participar. O limite para o abatimento é de R$ 21.101,88, ou 62,5% da remuneração mensal de R$ 33.763.
O próprio Rodrigo Maia é um exemplo de que estar presente, não significa receber o salário integralmente. Apesar de não ter perdido um único dia de sessões entre fevereiro e junho, o presidente da Casa deixou de receber R$ 1.507,28 em março. Além dele, 19 parlamentares tiveram desconto mesmo sem ter faltas não justificadas.
Outra situação que chama a atenção, criada pelas regras da Câmara, é a diferença entre os valores descontados para o mesmo número de faltas. Em maio, por exemplo, o abatimento para quem teve apenas uma falta oscilou de R$ 468,93 a R$ 1.406,79. Em fevereiro, ficou entre R$ 376,82 e R$ 1.507,28.
Isso acontece porque o valor máximo que pode ser descontado em um determinado mês – R$ 21.101,88 – é dividido pelo número de dias em que houve sessões deliberativas. E o valor de cada dia é novamente dividido pelo número de votações que aconteceram – já que o desconto na folha é feito por votação, não por dia. Assim, o parlamentar que deixa de votar uma vez em um dia com muitas consultas ao plenário perde menos dinheiro do que quando o faz em dias de trabalho menos intenso.
Atestado
Como mostrou o Congresso em Foco no início do ano, 90% das faltas dos deputados em 2015 foram abonadas com o uso de atestados médicos. A explicação é simples: essa é a única forma de justificar uma ausência a qualquer tempo, sem prazo.
O campeão de faltas em 2015, Wladimir Costa (SD-PA), por exemplo, soma 38 descontos que diminuíram em R$ 36.306,81 os seus rendimentos em 2016 – o recorde do ano até agora. A assessoria do paraense informou que o deputado sofre de sequelas de duas cirurgias na coluna, tendo talvez de se submeter a uma terceira operação e, por isso, é tão ausente da Casa. Disse ainda que ele já providenciou documentação para pedir o abono de parte das faltas à Câmara.
Elcione Barbalho (PMDB-PA), por exemplo, teve 11 abatimentos em folha, perdendo R$ 9.214,98 este ano. Poderia ser muito mais, caso a deputada não tivesse justificado com atestados médicos 24 dos dias em que faltou. Segundo a assessoria, ela contraiu uma superbactéria e precisou se tratar em São Paulo, onde voltará a ficar internada em breve, pelo mesmo motivo.
Há casos mais nebulosos. Marinha Raupp (PMDB-RO), por exemplo, abonou 20 dias de faltas que teve entre fevereiro e junho – a Câmara teve 54 sessões – também devido a motivos de saúde. A assessoria informou que ela esteve doente, mas que foram “coisas de rotina” e que a deputada “já está 100%”. Insistimos em obter ao menos um nome de doença ou de exame, mas a assessoria não soube informar.
Sem abono
O segundo que mais perdeu dinheiro, Macedo (PP-CE), disse que não pretende abonar parte das faltas. “Na escolha das prioridades, é fundamental valorizar o povo. Precisei me ausentar do plenário da Câmara dos Deputados para atender demandas específicas em meu estado”, disse. O cearense teve descontado R$ 29.908,47, distribuídos em 24 abatimentos. As faltas decorrentes de atividades políticas fora da Câmara, só podem ser perdoadas se o parlamentar estiver em missão autorizada.
Explicação parecida foi dada por Índio da Costa (PSD-RJ). “Sou candidato a prefeito no Rio de Janeiro e ao longo deste ano venho construindo um plano de governo junto com a sociedade carioca”, explica. Ele diz ainda que sequer vai procurar saber se a Câmara autoriza o abono – o que não ocorre nesses casos –, pois acha mais honesto não receber pelos dias em que esteve em pré-campanha. O carioca teve abatidos R$ 27.455,63 pelas 26 votações a que deixou de comparecer.
Na sequência da lista está Guilherme Mussi (PP-SP), que sofreu 26 descontos, somando uma redução de R$ 26,295,89 neste ano. A assessoria do deputado informou que ele assumiu a presidência estadual do partido e, em ano de eleições, preferiu se ausentar da Câmara a abandonar as articulações para os pleitos municipais.
O que mais deixa o cidadão trabalhador indignado, é que para se obter um atestado médico, o paciente tem que se submeter a uma bateria de exames para provar que necessita de se afastar do serviço.
Quando consegue, o trabalhador ainda corre o risco de ser despedido.
Enquanto isso, as “excelências” da política, em qualquer Poder, desfrutam deste artifício, a hora que quiserem.
E permanecem, intocáveis, em seus privilegiados cargos.
Com Congresso em Foco

Receita Federal 2A Receita Federal liberou hoje, o crédito bancário relativo ao terceiro lote de restituição do Imposto Renda Pessoa Física 2016. Estão sendo liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015, que deixaram a malha fina. A consulta ao lote, está disponível desde o último dia 6 na página da Receita na internet.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Em atendimento a um pedido do senador José Medeiros (PSD-MT), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, participou, nesta quinta-feira (11.08), de audiência pública da Comissão de Agricultura (CRA), onde anunciou decisão do governo de recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), já no próximo mês. “O senador José Medeiros tem nos procurado com argumentos contundentes, o que reforça nossa intenção de reimplantar o Ministério”, disse Padilha, durante encontro para debater a situação do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA).

Para José Medeiros, o anúncio de recriação do MDA, que foi saudado com voto de aplauso dos senadores, reforça a continuidade aos processos de titulação dos assentamentos rurais e a garantia de segurança jurídica a centenas de milhares de famílias que produzem no campo e cujas propriedades não são escrituradas. “Hoje, centenas de assentados da reforma agrária vivem em condições precárias de moradia e infraestrutura, numa espera sem fim pela escrituração de suas propriedades. Isso acarreta na favelização dos campos”, enfatizou.

Eliseu Padilha disse que o presidente interino Michel Temer também tem essa mesma preocupação. “Nós não podemos favelizar o campo. Esse tema terá nossa especial atenção com ações conjuntas no Senado Federal, com o apoio do Medeiros”, destacou o ministro, que declarou ainda que o estado de Mato Grosso será um dos primeiros a receber a titulação de assentados. Ao falar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra), o ministro disse que existe a necessidade de modernização do órgão, para agilizar a entrega de títulos aos assentados. “O Incra tem uma estrutura relativamente pesada, que deverá ser otimizada”, afirmou.

Na audiência pública, também falaram aos senadores sobre a situação do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA), Robson de Souza, defensor público federal; Francisco Erismá, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e João Francisco Ferreira, representante da Comissão de Regularização do Município de Itanhangá (MT). Havia ainda representantes da cidade mato-grossenses de Querência, Lucas do Rio Verde, Tapurah e Campinapólis.

 Com assessoria

 

Telmário pode responder por agressão
Telmário Mota é denunciado por agressão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia, abertura de inquérito contra o senador Telmário Mota, 58 anos,(PDT-RR) por agressão, com base na denúncia feita pela estudante Maria Aparecida Nery de Melo (19) anos, justificando que o caso se enquadra na Lei Maria da Penha.
O caso
A jovem registrou boletim de ocorrência contra o senador no dia 31 de dezembro de 2015 em uma delegacia de Boa Vista (RR) e disse que o episódio de violência ocorreu no dia 26 do mesmo mês – ela teria sido agredida até desmaiar. O exame de corpo de delito verificou a existência de lesões na cabeça, boca, orelha, dorso, braço e joelho.
Maria Aparecida disse em depoimento à polícia que mantinha relacionamento com o senador – considerado um dos homemns mais poderosos de Roraima -há três anos e meio, e que as agressões físicas e ameças eram recorrentes. Porém, pouco tempo depois a vítima se retratou e negou a existência das supostas agressões e ameaças.
Elementos suficientes
Para o procurador, há elementos suficientes para a instauração de inquérito. “Ou havia coabitação – pois a vítima afirmou, primeiramente, que vivia maritalmente com Telmário Mota há cerca de três anos e meio -, ou havia relação íntima de afeto, pois a vítima afirmou posteriormente que considerava-se namorada do congressista”, afirma na manifestação ao STF.
No documento, o procurador-geral pede que o senador e a estudante sejam ouvidos, bem como o advogado que a acompanhou quando foi feito o registro do boletim de ocorrência.
Políticos não são deuses e devem ser penalizados, quando considerados culpados, pelos crimes que cometem.
Por isso, urge a necessidade de se acabar com o foro privilegiado, que beneficia, de forma vergonhosa, parlamentares do Congresso.
Com Congresso em Foco

Foto: Internet

Foto: Ilustrativa
Foto: Ilustrativa

A polícia de Campo Novo do Parecis (MT), prendeu na manhã de ontem, uma babá e o marido, suspeitos de estupro de vulnerável contra uma menina de 3 anos.
A babá D. J. S.(50) e seu marido A. A. S.(40) foram presos após o cumprimento de mandado de prisão preventiva, decorrente de investigações que já se processavam há quatro meses, após a mãe da menina ter procurado a Polícia Civil e relatar que sua filha estaria apresentando comportamento sexualizado.
Instaurado o inquérito e as investigações, os policiais descobriram que a criança havia vivendo situações de abuso na residência de D. J. S., quando ficava sob seus cuidados, enquanto a mãe estava no serviço. A criança foi cuidada pela acusada, de agosto de 2015 até final do mês de janeiro deste ano.
A mãe desconfiou, quando a criança reclamou de ardência na região genital.
A criança relatou aos psicólogos da equipe multidisciplinar daquele município, que o acusado A.S.S. pegava na sua “pepeca”, fazia “xixi” na sua barriga e que também “sentava no colo do tio” sem as roupas. tendo reclamado de
A menina se submeteu a exames periciais e o laudo de constatação de violência sexual foi inconclusivo. Entretanto, o médico legista que a atendeu, informou que crianças têm o poder de cicatrização muito rápido e o resultado do laudo não afasta a possibilidade da ocorrência do ato libidinoso relatado.
Com base nos indícios e provas de abuso constantes no laudo da equipe multidisciplinar do município, a Polícia Civil pediu a decretação da prisão preventiva do casal à Justiça, por abuso de vulnerável, com parecer favorável do Ministério Público.
Após a prisão, ambos negaram os abusos e afirmaram que cuidavam da criança como se fosse sua filha.

Ilustração
Ilustração

Segundo o promotor de Justiça Nilton Kasctin dos Santos, da cidade gaúcha de Catuípe, o Brasil se transformou num verdadeiro “paraíso”, para as multinacionais que fabricam agrotóxicos.
Essas empresas cometem várias irregularidades para vender seus produtos. Mais da metade dos agrotóxicos usados no Brasil hoje, são banidos em países da União Europeia e nos Estados Unidos.
Desde 2008, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos. Imagine tomar um galão de cinco litros de veneno a cada ano. É o que os brasileiros consomem de agrotóxico anualmente, segundo o Instituto Nacional do Câncer.
Contaminação
Pelos dados de organizações de saúde e também de ligados ao setor, 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão contaminados por agrotóxicos. Desses, segundo a Anvisa, 28% contêm substâncias não autorizadas. Um estudo da Embrapa Clima Temperado mostrou recentemente que o Noroeste Gaúcho é a região que mais aplica veneno em lavouras no Brasil.
Rondonópolis
Falando em veneno, muitos leitores têm reclamado da prática utilizada por muitos, na cidade, que fazem uso de bombas de borrifação nos terrenos, ao invés de efetuar capina.
A preguiça colabora para prejudicar ainda mais a saúde dos rondonopolitanos, que nesta época do ano, devido à seca, a fumaça e a poeira, têm a saúde debilitada por sérios problemas respiratórios.
Com MaisFM

Banner do evento
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Segundo matéria veiculada ontem pelo G1 MT, a empresa Pátio Rondon – que administra os veículos e motos apreendidos pelos agentes de Trânsito de Rondonópolis – está promovendo, desde ontem, um leilão com o evento se encerrando amanhã, sexta-feira.
Os mais de 300 lotes somam mais de mil veículos e motos apreendidos, com lances iniciais variando de R$ 200,00 a R$ 3,3 mil, que podem ser feitos presencialmente ou através da internet no site da Pátio Rondon.
Como há uma parceria de exploração desses serviços, entre a empresa e o município, os contribuintes rondonopolitanos querem saber, detalhadamente, após o encerramento do leilão, amanhã, quanto aos valores levantados, a parte que caberá ao Município e onde esses recursos serão aplicados. Dados estes, que se espera que sejam divulgados.
Como os vereadores – a quem cabe fiscalizar tudo que se refere ao Município – estão mais preocupados com suas campanhas à reeleição, o assunto parece fadado a ficar do jeito que está.
Sem as devidas explicações à população, of course.
Lembrem-se disso, na hora de votar!

TRE MTNão haverá expediente no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na próxima sexta-feira (12) , devido ao feriado em que se comemora a criação de cursos jurídicos no Brasil. O feriado está previsto na lei 5.010/1966, que organiza a Justiça Federal no Brasil e dá outras providências. Nesta data também é comemorado o Dia do Advogado.
O feriado é celebrado no dia 11 de agosto, mas, para evitar descontinuidade dos serviços, o TRE-MT o transferiu para o dia subsequente, sexta-feira (12).

Plantão
As unidades da Secretaria do Tribunal diretamente envolvidas na organização das Eleições 2016, além dos 60 cartórios eleitorais, funcionarão em modo plantão, das 8h às 13h30.
Os prazos processuais que se iniciam e encerram nesta data serão automaticamente prorrogados para o dia útil sequente.
Com Secom TRE

Divulgação
Divulgação

Quatro estudantes da equipe brasileira conquistaram medalhas na Olimpíada Internacional de Química realizada por 10 dias em Tbilisi, na Geórgia, e que terminou no dia 1ª deste mês.

No total, o Brasil recebeu duas medalhas de prata e duas de bronze e terminou em 17º lugar na classificação geral.

Os estudantes Vitor Pires e Pedro Seber ( ambos de SP) ficaram na 58ª e 64ª posições, respectivamente, e trouxeram uma prata cada um de volta ao Brasil. Já Gabriel Amgarten e Davi Aragão (ambos do CE) terminaram a competição no 89º lugar e no 95º lugar, respectivamente, e conquistaram medalhas de bronze. No total, 270 estudantes de 80 países participaram do evento, e 170 conquistaram medalhas: 30 de ouro, 57 de prata e 83 de bronze, além de nove menções honrosas. 

Essa foi a 48ª edição da Olimpíada Internacional de Química. A próxima edição do evento será realizada na Tailândia. 

Com G1 SP

(Foto: A Tribuna MT)
Foto: A Tribuna MT

O vice-governador e presidente regional do PSD, Carlos Fávaro, esteve ontem em Rondonópolis, para participar da solenidade de abertura da 44ª Exposul, no Parque de Exposições, representando o governador Pedro Taques (PSDB) e também manter encontros com os demais partidos que apóiam a candidatura de Rogério Salles (PSDB), a Prefeito, visando aparar possíveis arestas durante a definição da dobradinha à chapa majoritária,a na semana passada, no sentido de fortalecer o arco de alianças formado para as eleições municipais, deste ano.
Fávaro confirmou em sua conversa rápida com os jornalistas, que o fortalecimento da coligação “Rondonópolis pode Mais”, visa a disputa ao governo do Estado, em 2018.
Mas, como muita água ainda vai rolar por debaixo da ponte,consideremos essa certeza de Fávaro no campo das suposições, porque há muito “cacique” já abanando as penas do cocar.
E como Rondonópolis é o divisor de águas para a eleição de governador, nenhum “cacique” vai querer perder espaço e aceitar sem resmungar, o que hoje pode estar sendo projetado para 2018, de modo pacífico.