Condutor “bebum” vai ter que ressarcir despesas com o SUS

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Além de responder penalmente, o “bebum” terá que ressarcir as despesas do SUS
(Ilustrativa)

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou no dia 03 deste mês, o Projeto de Lei nº 32 de autoria do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga ao motorista que causar acidentes devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas, cujo ressarcimento também deve ser feito aos gastos que o SUS eventualmente efetuar com tratamento do próprio motorista.
Encaminhado no mesmo dia para a Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto do senador rondonopolitano aguarda designação de relator.
Se for aprovado pela CCJ, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Os que gostam de “encher o caco” e depois dirigir, devem refletir muito sobre o assunto, uma vez que se envolverem em acidentes, responderão civilmente pelas despesas quando forem também enquadrados penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal, relacionados ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.


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