Congresso decidirá se afasta ou não parlamentares de seus mandatos

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STF abriu as portas à impunidade
(Nelson Jr/STF)

O recuo do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão do Pleno na tarde de quarta-feira, em decidir por maioria que cabe ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) a decisão de afastar ou não, parlamentares de seus mandatos, foi um duro golpe para quem depositava suas esperanças em dias melhores para este país.
Denominado de Supremo, justamente para dar a entender que a ele cabem as decisões finais pertinentes à Justiça, o STF – através dos votos dos ministros que possibilitaram essa decisão -, “abriu a porteira para a impunidade”, conforme bem colocou em seu artigo no UOL, o professor de ética e filosofia política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Roberto Romano.
A decisão, complementa ele, cria a possibilidade de parlamentares decidirem se um deputado ou um senador investigado por ações criminosas deve ou não continuar a fazer parte do Parlamento.
Dessa forma, os senadores e deputados ganham força para continuarem a legislar em causa própria, se protegendo uns aos outros e tirando de juízes e promotores a aplicação das leis vigentes no Brasil.
De pior, foi o desempate da ministra Cármem Lúcia, presidente do STF, favorável à autonomia da decisão pela Câmara e pelo Senado.
Faço minha, a pergunta do professor Roberto Romano: “ Mas a garantia dos investigadores da Lava Jato, da Justiça no primeiro grau, é a autoridade do STF. Com essa decisão [de quarta-feira], como ficam?”.
Pergunto também, que se o STF se dobra à ditadura dos corruptos, o que mais de ruim resta acontecer ao Brasil?

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