Dodge quer que Maggi seja julgado em MT

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PGR quer que Blairo seja julgado pelo TJMT
(Foto: Circuito MT)

Em parecer sobre o recurso do ex-senador Blairo Maggi (PP) e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo de Michel Temer, que pediu a manutenção dos autos da Operação Malebolge – 12ª fase da Ararath e que apura crimes delatados pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido) –  no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, recusou as alegações, citando ainda que Blairo Maggi tenta, com isso, retardar o andamento da ação.
Assinado no dia 25 do mês passado, o parecer defende mais uma vez o encaminhamento da ação contra Maggi à Justiça Federal de Mato Grosso, da forma como a Primeira Turma da Corte decidiu em dezembro do ano passado.
Nas entrelinhas, Raquel citou que a defesa de Blairo usou de argumentos rasos em seu recurso. “Os recursos não merecem conhecimento. Isso porque, os embargantes não lograram fundamentar seus recursos, tendo alegado omissões e contradições de modo genérico. Não infirmaram seus fundamentos, o que seria absolutamente exigível”, citou.
Sem foro privilegiado
No documento, a procuradora citou que o recurso de Blairo questiona simplesmente a competência do julgamento dos fatos apurados pela operação. Contudo, Dodge cita que o próprio STF já se julgou incompetente para julgar o caso, uma vez que Blairo não possui mais prerrogativa de foro. “A discussão é a respeito da competência. O recorrente não tem foro no Supremo Tribunal Federal. A decisão apontou as linhas investigativas existentes e reconheceu que apenas uma delas atrai a competência da Suprema Corte. Em rigor, a assertiva de que a maioria dos fatos não autônomos para pedir o declínio de competência para a Justiça Comum Estadual é absolutamente genérica e não se correlaciona a nenhuma das hipóteses apontadas na decisão”, apontou.
Ao entrar com o recurso, o ex-senador requereu que o tema deveria permanecer no STF e sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli, relator da Ararath no Supremo. “Ademais, a decisão embargada não foi atacada. Os embargantes apenas pretendem ver uma outra formatação das investigações, incompatível com a condução dos trabalhos em andamento. A ausência de enfrentamento dos fundamentos é tamanha, que os embargos de declaração não merecem ser conhecidos”, fundamentou.
Além disso, Dodge também elencou que, quando a PGR encaminhou o acordo de colaboração premiada firmada com a empresária Marilene Aparecida Ribeiro e Silva, o STF automaticamente o encaminhou para Toffoli, devido aos fatos apurados estarem, teoricamente, ligados às investigações da Ararath. Contudo, ao analisar o documento, o ministro considerou ser fatos independentes e declinou da competência, solicitando a redistribuição. O acordo então, foi encaminhado e homologado pelo ministro Luiz Fux.
Desde então, a defesa de Maggi tem tentado reverter a decisão da PGR e manter o caso no STF.
Da Redação com Folhamax


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