DPU aciona Justiça Federal contra determinação de Bolsonaro

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(Ilustrativa/Estudo Prático)

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou ontem (26) na 9ª Vara Federal Cível da Justiça Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, com uma ação civil pública contra a União pela determinação de Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário de 55 anos de golpe militar de 1964 nos quartéis, informa nota na coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo.
A DPU pede que as Forças Armadas “se abstenham de levar a efeito qualquer evento em comemoração a implantação da ditadura no Brasil”, proibindo especialmente o uso de recursos públicos, sob ameaça de multa.
Na ação, de acordo com o jornalista, o órgão cita as consequências da ditadura, citando os relatórios da Comissão da Verdade do Brasil, que, entre maio de 2012 e dezembro de 2014, reuniram os depoimentos de vítimas da ditadura, os familiares de pessoas que desapareceram e foram mortas no período, comitês de memória, entidades de direitos, entre outras organizações, a respeito das violações do regime militar aos direitos humanos.
A ação é assinada pelo defensor regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Distrito Federal (DPU/DF), Alexandre Mendes Lima de Oliveira.
A manifestação da Defensoria vem após a divulgação de uma nota duríssima do MPF contra Bolsonaro, que fala até sobre possibilidade de punição judicial do presidente pela exaltação do período de “atrocidades massivas”. Gesto é de “enorme gravidade constitucional” e “incompatível com o Estado Democrático de Direito”, diz o documento.
Agência Brasil


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