E agora, vereadores?

Vereadores que votaram pelo arquivamento

Na sessão extraordinária do dia 22 de maio último da Câmara Municipal de Rondonópolis, assistimos boquiabertos à votação que culminou com o arquivamento do projeto de criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investigaria a compra de materiais diversos, que teria sido feita de forma “torta” e contratos dispensados de licitação pela Prefeitura, por força da pandemia de coronavírus, o que acabou livrando o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) de ser investigado pelo Poder Legislativo, como se esperava que acontecesse.
A vergonhosa sessão, que ficará para sempre nos anais da Câmara Municipal e na memória de muitos por um bom tempo, resultou em nove votos favoráveis e dez contrários ao arquivamento do projeto que criaria a CEI (que precisaria de onze votos pró, para ser aberta), contando com a “preciosa e providencial” abstenção do vereador Vilmar Pimentel (SD), que ocupa também o cargo de primeiro-secretário da Casa de Leis.
Isso evitou o empate na votação, que levaria o vereador Cláudio da Farmácia (MDB) – presidente da CMR, a ter que se pronunciar em “voto de minerva” – voto de desempate, que de certa forma o deixaria de “saia justa”, fosse qual fosse o seu voto.
Pois bem, apesar dos vereadores Bilu do Depósito de Areia e Roni Cardoso (ambos do PSD); João Mototáxi, Beto do Amendoim e Elton Mazette (do PTB); Juary Miranda, Batista da Coder, Orestes Miráglia e Reginaldo Santos (do SD) terem votado pelo arquivamento da criação da CEI, ontem o Ministério Público Estadual (MPE) “colocou as coisas em seus devidos lugares” (leia matéria, aqui) e denunciou o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) e a Secretária Municipal de Saúde, Izalba Albuquerque, por improbidade administrativa, determinando o bloqueio de bens, cuja ação civil impetrada pelo MPE envolve ainda mais quatro pessoas no imbróglio conhecido como a “fraude dos ventiladores pulmonares falsos”, que causou um rombo de R$ 4.136.000,00 ao Erário municipal, em abril passado.
Os questionamentos colocados pelo blog Estela Boranga comenta ao Prefeito em várias matérias a respeito e que, convenientemente, não foram respondidos pela sua “atuante” Assessoria de Comunicação, foram dirimidos pela investigação feita pela Força-Tarefa do MPE, em cujo texto da ação civil qualificou o golpe, dentre outros, como “vergonhosa fraude à dispensa de licitação e à nobre justificativa que a legislação federal pretendeu com a Lei 13979/2020, visando agilizar a aquisição de insumos, produtos e medicamentos hospitalares tão necessários para o mais eficiente atendimento à população; em movimento absolutamente contrário e virulentamente afrontoso às prementes necessidades da saúde pública, os requeridos conluiaram-se e desvirtuaram o procedimento legal mais facilitado de compra pública para o cometimento desta infamante fraude ao dinheiro público”.
Esta manifestação do MPE, “lava a alma” dos contribuintes e reforça, mesmo que indiretamente, que os vereadores que votaram pelo arquivamento da CEI, inclusive Vilmar Pimentel que se absteve de votar, no mínimo, não merecem ser reconduzidos ao cargo em novo mandato, nas eleições municipais deste ano.