Fim do foro privilegiado

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Processo será finalizado na quarta-feira
(STF)

Consta da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quarta-feira (2), o julgamento final sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.
Iniciado no dia 31 de maio de 2017, o julgamento foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
A favor da restrição votaram até agora o relator Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello, faltando ainda os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O foro privilegiado – que teve suas funções distorcidas, já que foi criado para proteger políticos com mandato de diversas situações, mas que passou a incentivar a corrupção – hoje beneficia políticos que só podem responder a processo no STF e se as infrações penais tenham ocorrido em razão da função e cometidas durante o mandato.
O fim do “privilégio” desafogará o Supremo, em decorrência de que os processos lá acumulados deverão ser remetidos para a Primeira Instância da Justiça, sendo retomados do ponto em que foram suspensos.
E, principalmente (espera-se), acabará com a impunidade que os políticos corruptos se valem, para escapar de punição a seus crimes.
Os que tem extensa lista de “capivaras”, que se preparem!

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