Governo diminui idade mínima para saque do PIS/Pasep inativos

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Será reeditada na semana que vem, a Medida Provisória (MP) que autoriza a liberação do saque das contas inativas do PIS/Pasep, para pessoas a partir de 60 anos.
Anúncio neste sentido, foi feito ontem por Michel Temer (PMDB), durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
A reedição da MP só podia ocorrer após o fim do ano legislativo, que foi ontem.
Redução de idade
Com a reedição, a idade para saque será reduzida para 60 anos para todos, deixando de ser de 65 anos – para homens- e de 62 anos -para mulheres.
Em agosto, Temer havia assinado MP prevendo a liberação de saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque só podia ser feito por quem já tivesse completado 70 anos, além de casos como aposentadoria, invalidez e doenças graves.
A liberação também seguirá calendário, a ser divulgado elo governo.
Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento, de acordo com um calendário anual.

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