Justiça intima Percival por vazamento de dados sigilosos

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Ação está sob análise da Justiça Eleitoral
Ação está sob análise da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral em Rondonópolis, acolheu esta semana, representação por Conduta Vedada a Agente Público com pedido de liminar, contra o prefeito e candidato à reeleição Percival Santos Muniz (PPS), apresentada pela coligação “Desenvolvimento Para Todos” – que reúne os candidatos a vereador, que apoiam a candidatura de Zé Carlos do Pátio (SD) a Prefeito.
O caso
A ação partiu da suspeita de que dois servidores comissionados do Município, ou seja, de confiança do atual Prefeito, estariam acessando e passando dados sigilosos, com fins eleitoreiros, à equipe da campanha de Percival para serem usados em ações jurídicas contra seus adversários.
O caso que motivou a ação, diz respeito ao candidato a vereador Jonas Pereira Rodrigues (SD), que, por ser fiscal tributário concursado do Município, segundo alegação feita contra ele na Justiça Eleitoral pelo grupo adversário, teria que ter realizado sua desencompatibilização do cargo, há seis meses antes das eleições.
Entretanto, a legislação eleitoral define que, em casos como o de Jonas, o afastamento do cargo deve ser feito somente três meses antes, o que garantiu a ele o deferimento de sua candidatura, após a Justiça julgar improcedente a argumentação contra seu nome.
Vazamento de informações sigilosas
Ocorre que para provar que Jonas estava trabalhando no intervalo dos seis meses, quebrou-se o sigilo fiscal e tributário da Prefeitura, onde constavam trabalhos feitos por ele na fiscalização de empresas e outros, infringindo a Lei 9.504/97, que veda este acesso e, sobretudo, o vazamento destes dados. Segundo a representação feita pela coligação de Zé do Pátio, a servidora comissionada, ou seja, possuidora de cargo de confiança de Percival, Rita de Cassia Freitas Borges Bezerra, ‘teria utilizado das facilidades do cargo do qual é detentora no município de Rondonópolis (assessora de Controle de Processos) para instruir Ação de Impugnação a Registro de Candidatura manejado, em desfavor do candidato Jonas’.
Na ação consta ainda, que o relatório contra Jonas Pereira Rodrigues foi impresso por Aperlino Loureiro – outro servidor do setor – que ocupa vaga de confiança, no dia 28/07/2016, às 16h46m10s. Portanto, durante o horário de expediente do órgão público.
Pedidos ratificados
Diante da representação, o então juiz eleitoral Wladymir Perri, já havia intimidado os dois envolvidos, Rita Bezerra e Aperlino Loureiro, para prestarem esclarecimentos, bem como a liberação de dados sobre o acesso feito por eles aos registros de departamentos da Prefeitura. A atual juíza eleitoral, Cláudia Beatriz Schmidt, ratificou os pedidos.
Ainda esta semana, o setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura Municipal de Rondonópolis deverá fornecer ao Juízo Eleitoral, o comprovante de ponto diário dos dois envolvidos, bem como o setor de Tecnologia da Informação (TI) da Prefeitura terá de confirmar o nome completo e a matrícula dos servidores que estavam logados e acessaram o Sistema Integrado de Administração Tributária do Município e retiraram, de maneira ilegal, dados sigilosos. Judicialmente, o caso deve ter desdobramentos e a coligação que se valeu das informações, no caso, a de Percival, também pode vir a ser punida.
Com Notícias de Mato Grosso

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