Lei da Ficha Limpa será retroativa a 2010

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Decisão vai valer já para as eleições de 2018

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de hoje (4), a favor da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa – norma que entrou em vigor em 2010, para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.
Com isso, se tornam inelegíveis por oito anos, os condenados por abuso político e econômico antes da publicação da lei, que não poderão participar das eleições do ano que vem.
Prevaleceu no colegiado, o entendimento de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral, que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato.
Da Redação com Agência Brasil

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