Marco Aurélio levará a plenário liminar de prisão em 2ª Instância

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Ministro levará liminar a plenário
(STF)

A comemoração da prisão de Lula na noite de sábado em determinadas cidades do País, por aqueles que apoiam o flagrante arbítrio sobre o Estado de Direito dos cidadãos brasileiros, poderá ser “regurgitada” na quarta-feira desta semana, quando o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) , que é relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 – que contestam a prisão, após condenação em Segunda Instância-, levará a plenário o pedido de liminar do PEN/Patriota, autor de uma dessas ações.
Presunção de Inocência
Se deferido, o pedido vai beneficiar, dentre outros réus que estão cumprindo pena nessa condição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, arbitrariamente, uma vez que a prisão contraria o princípio da Presunção de Inocência, preceituado claramente no Artigo 5º, Inciso 57, da Constituição Federal, de que, “ Ninguém será considerado culpado, até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Marco Aurélio não apresentará uma questão de ordem, que demandaria uma votação preliminar sobre se os pedidos mereceriam ser julgados ou não. Mas, sim, decidiu levar o pedido de liminar em mesa no plenário, sem inclusão prévia em pauta.
Cabe a Cármen Lúcia, presidente da Corte, definir o momento da votação, na ordem que entender apropriada.
Da Redação com Estadão

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