Ministra Cármen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil no MTE

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Advogados independentes encaminharam a ação ao STF

Atendendo ação popular encaminhada no sábado (20) pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI), a ministra Cármem Lúcia – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – suspendeu, temporariamente, nesta madrugada a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho e Emprego, que estava marcada pelo Palácio do Planalto para se efetivar às 9h de hoje.
A presidente do STF, que despacha em regime de plantão nas férias do Supremo , tomou como base para sua decisão o fato de o STF ainda não ter recebido a decisão liminar (provisória) do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na manhã de sábado, havia cassado a
decisão da Justiça Federal de Niterói (RJ), que impedia a posse.
Decisão
Na decisão, publicada na madrugada de hoje, a ministra enfatiza que “Pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do art. 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse, antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.
O Blog Estela Boranga Comenta manteve contato com membros do MATI ontem e recebeu hoje pela manhã, a decisão da ministra Cármem Lúcia, igualmente enviada a outros órgãos da mídia nacional.

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