No dos outros, é refresco

Escrito por:
(TribunaPR)

O senador licenciado por Mato Grosso e atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP), usando de polivalência dos cargos, está conferindo à risca o andamento no Senado, do Projeto de Lei (PL) apresentado por ele, quanto à criminalização da interceptação ou a recepção não autorizada (clandestina) dos sinais de TV por assinatura, o famoso “gatonet”.
O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em decisão terminativa. Se aprovado na comissão e não houver recurso para o Plenário, o texto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
Além de multa de até R$ 10 mil, os que adquirirem os decodificadores de sinais, poderão ainda sofrer pena que vai de seis meses até dois anos de prisão; penalidades válidas também para quem importar, fabricar ou vender esses equipamentos.
A alegação de Maggi, é a de que a criminalização irá preencher uma lacuna nas leis que regem os serviços de TV a cabo no país, resguardando os direitos e pagamentos das operadoras de TV por assinatura.
Ao invés de penalizar ainda mais a maioria dos brasileiros, que não tem condições financeiras de bancar os altos custos dos pacotes das operadoras e que por isso fazem uso do “gatonet”, Blairo deveria se  importar é com a “safadeza” que as operadoras fazem com os usuários, oferecendo determinado número de gigabytes nos pacotes de internet, mas na verdade operando com menor número e com péssimos serviços, quando contratadas.
Isso está mais para lobby em favor das operadoras, do que para – realmente – moralizar a questão!

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