(Imagem: Internet)

O prazo de entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016, começa no dia 2 de março e termina em 28 de abril, segundo informou a Receita Federal nesta sexta-feira (6).
Ao contrário de anos anteriores, o governo antecipou o anúncio do cronograma do Imposto de Renda para janeiro, em vez de fevereiro, por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União – DOU.
De acordo com o comunicado, a Receita vai disponibilizar os para download os programas relativos ao carnê leão e a ganho de capital no dia 20 de janeiro. No dia 23 de fevereiro, será a vez do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 (DIRPF 2017)
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.
Com G1

(Imagem: Internet)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta, que garante desconto regressivo na alíquota devida pelas micro e pequenas empresas, nos primeiros três anos de existência. Pela proposta, o desconto é de 30% nos primeiros 12 meses e chega a 10% durante o segundo ano. A partir do quarto ano da empresa, vale a alíquota cheia.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 212/15, do deputado licenciado Marcelo Belinati. O texto original garantia o desconto ao longo dos dois primeiros anos, com redução na alíquota de 30% e, no segundo ano, 15%.
Novos descontos
Pela proposta, esses descontos só poderão ser dados novamente aos empresários beneficiados depois de dois anos, para empresas de ramos distintos, e quatro anos, para empresas do mesmo ramo.
Caso a empresa tenha sido criada só para se beneficiar dos descontos, o texto estabelece que o valor seja devolvido em dobro pelo empresário, além de ficar impedido de receber o benefício por dez anos.
Mais da metade das empresas fundadas no Brasil fecha as portas após quatro anos de atividade, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com Agência Câmara Notícias

As sabatinas, pelos vereadores, aos presidentes e diretores do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) e da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder),  anunciadas para acontecerem logo mais as 14 horas, poderão ser canceladas.
É que a exigência de que as diretorias por completo passem pela sabatina, teria sido  acrescentada à Lei Orgânica do Município de forma inconstitucional, pelo projeto de autoria do vereador Roni Magnani (PP), aprovado na última sessão de 2016.
Inconstitucional
Pelo texto antigo da lei, somente os presidentes – Terezinha Silva Souza (Sanear) e José Severino da Silva Neto (Coder) – têm de passar pelo crivo da Câmara Municipal. Segundo informações colhidas pelo Blog Estela Boranga comenta junto a advogados, a alteração do projeto de Roni Magnani, para que também todos os diretores dos dois órgãos sejam sabatinados, é inconstitucional porque não obedeceu o prazo de tramitação exigido – que é de 30 a 45 dias -, sendo aprovado em quatro dias.
Pressão do grupo dos 11
Neste momento – coincidentemente, há apenas algumas horas antes das sabatinas – os 11 vereadores que detém a maioria na Câmara Municipal, estão reunidos com o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), no provável sentido de pressioná-lo a fechar acordos, para que os sabatinados sejam aprovados.
Portanto, a pressão dos 11 é inócua, uma vez que a alteração na Lei Orgânica do Município, conforme citei acima, não teria respaldo jurídico e seria inconstitucional.

Pedro foi localizado pelo blog

Menos de 12 horas após da veiculação da matéria (veja aqui) sobre o filho que procurava seu pai em Rondonópolis, o Blog Estela Boranga comenta conseguiu localizar o pai, Pedro Carneiro da Silva (57).
Os compartilhamentos da matéria do blog nas redes sociais foram de fundamental importância, porque possibilitaram que a comerciante Carmelita Benevides entrasse em contato por telefone conosco e nos desse informações, que nos levaram ao pai de Luís Carlos Carneiro da Silva. Hoje pela manhã, muitos ligaram pelo telefone e também nos passaram mensagens sobre o paradeiro de Pedro, pelo WhatsApp.

Localizado

Carmelita passou as informações ao blog

De posse das informações repassadas pela comerciante Carmelita – que conhece Pedro desde criança – no final da tarde de ontem o blog localizou Pedro Carneiro da Silva, que mora no Jardim Liberdade 1, em Rondonópolis, e o colocou em contato com o filho, por telefone. Luís Carlos Carneiro da Silva (33), mora em Manaus (AM) e não conhece seu pai.
O encontro dos dois, se dará dentro em breve e o blog irá registrá-lo.
Fica aqui os agradecimentos do blog a todos, que de uma forma ou de outra, colaboraram para que essa história pudesse ter um final feliz.

Os nomeados Godoy e Boher
(Foto-montagem: Folhamax)

Dentro da polêmica – que teve início com a exoneração de Adolfo Grassi de Oliveira, da Secretaria de Saúde, acusado de ter cometido um estupro na década de 80 –  envolvendo nomeações de seu secretariado, o prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (SD), parece ter contornado a questão de acusação de crimes, que sofreram dois outros membros do primeiro escalão da Prefeitura de Rondonópolis.
Nomes
Anderson Flávio Godoy, que assumiu a Procuradoria-Geral do Município (PGM), é um dos réus na “Operação Ventríloquo”, que apura desvio de R$ 9,5 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Na época das supostas fraudes, Anderson respondia pela Procuradoria do legislativo estadual. De acordo com a denúncia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco),  ele teria recebido R$ 50 mil para emitir parecer favorável ao pagamento de uma dívida da Assembleia Legislativa, com o Banco HSBC.
Desde o início das investigações, Anderson nega participação no esquema. A sentença sobre o caso deve sair neste ano. Além do procurador, são réus na mesma ação penal o ex-deputado José Riva, o ex-secretário-geral da Assembleia, Luiz Márcio Bastos Pommot e ainda o advogado Júlio César Domingues Rodrigues.
O segundo denunciado é João Fernando Copetti Boher, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que no ano de 2007 foi detido na cidade baiana de Seabra, portando 9,2 quilos de cocaína. Na época da detenção, atuava como agente prisional na penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis.
Boher foi condenado a 7 anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas, com extinção da pena no ano passado. Contatado pelo Blog Estela Boranga comenta, conforme matéria (veja aqui), Boher assumiu o erro do passado, mas declarou que estava quites com a Justiça, tendo cursado faculdade, se formado e constituído família, após cumprir a pena.
Defesa
O prefeito defendeu a nomeação dos dois secretários, justificando que confia que Anderson Godoy provará a inocência das acusações do Gaeco.
Sobre Boher, Zé Carlos do Pátio assinala que ele está apto a exercer o cargo, enfatizando que o secretário exercia a função de gerente de Fiscalização na Semma, na gestão anterior.
Com Folhamax

PCC articula vingança contra FDN
(Foto: Estadão)

A Polícia Civil de São Paulo investiga se o Primeiro Comando da Capital (PCC) já teria repassado a “ordem”, para que bandidos aliados se mobilizem para se vingar da facção criminosa Família do Norte (FDN), que matou 60 presos em penitenciárias do Amazonas.
O ponto de partida para a investigação é uma carta supostamente assinada pelo Comando Regional Norte do PCC, que circula em grupos de WhatsApp. Em um dos trechos, diz-se que “essa dita facção FDN será dizimada da face da terra”. Para isso, afirmam que contam com o apoio de bandidos do exterior e até de facções rivais.
A união dos criminosos seria porque a FDN, ao promover o massacre em Manaus, quebrou o “código de ética” do crime, que impõe uma suposta convivência com grupos rivais, pois a “meta” sempre foi “lutar contra o Estado e não contra nossos irmãos mesmo que de outras organizações fossem”.
Texto
Diz o texto: “Saibam que vocês (FDN) declaram guerra não só ao PCC, mas a todos aqueles que lutam contra o Estado corrupto brasileiro… Essa chacina foi uma declaração de guerra contra o tráfico de drogas de todo o Brasil. Uma facção sozinha não será capaz de destruir anos de aliança dos irmãos”. Os bandidos afirmam ainda que a guerra de facções travada nos morros, nas periferias, nas favelas, vai ganhar as ruas.
Na carta, os criminosos se mostram solidários às famílias das vítimas e dizem que vão providenciar indenização. Pedem também ajuda financeira dos demais integrantes da facção criminosa para complementar os valores.
O texto acaba com a conhecida saudação do PCC “paz, justiça e liberdade”.
Guerra
Para o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), as mortes em Manaus são uma consequência da guerra entre o PCC e o Comando Vermelho. Segundo as investigações, as facções eram “parceiras” no tráfico de drogas, mas ao longo do ano passado aconteceram vários desentendimentos. Depois da morte do narcotraficante Jorge Rafaat, em junho, na fronteira com o Paraguai, houve o rompimento definitivo. O motivo é que o PCC não aceitou dividir com o CV, o lucro do tráfico de drogas na fronteira daquele país.
Em outubro, 18 presos ligados ao PCC morreram em rebeliões em presídios de Roraima e Rondônia, que são dominados pela FDN, aliada do CV no tráfico de drogas na fronteira com a Bolívia.
Ainda segundo Gakiya, as investigações apuraram que o PCC, após as mortes de outubro, fez um mapeamento de presos de outras facções, principalmente do CV, que estão detidos em presídios paulistas. A suspeita é de que se vai articular uma represália em algum momento. Nessa guerra do tráfico, as investigações descobriram também que o PCC se aliou à facção Amigos dos Amigos (ADA), que domina o tráfico na favela da Rocinha, no Rio.
Roraima
Cerca de 33 detentos foram encontrados mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior de Roraima, na manhã de hoje. A informação foi dada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) daquele Estado.
A Polícia Militar (PM) e o Batalhão de Operações Especiais (Bope), estão no local neste momento. A situação está sob controle na penitenciária, conforme nota da secretaria.
Até o momento, o governo só informou as mortes e não maiores detalhes.
Confira o informe na íntegra, publicada pelo G1:
“A Secretaria de Justiça e Cidadania informa que nesta madrugada (dia 6) foram registradas 33 mortes na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo). Esclarece que a situação está sob controle e que o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da PMRR (Polícia Militar), está nas alas do referido presídio.”
Com Estadão/NotíciasaoMinuto

Idade limite é um dos pontos críticos
(Foto: CongressoemFoco)

Ainda no fim de 2016, a Câmara deu início à tramitação da reforma da Previdência enviada pelo governo. A mudança, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, do Executivo, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto à admissibilidade em um placar de 31 a 20. Pelo posicionamento, até mesmo de deputados que votaram a favor do texto, há indicativo de que a proposta deverá ser modificada na comissão especial que será formada em 2017.
Proposta
A proposta do governo prevê aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público aos 65 anos, com 25 de contribuição. Mas a forma de cálculo do benefício inicial, faz com que um trabalhador nestas condições receba apenas 76% da média do que contribuiu. Para ganhar o total da média, ele teria que trabalhar por 49 anos.
O teto do INSS, que em 2016 foi de R$ 5.189,82, seria o limite para a contribuição de qualquer trabalhador. Na prática, os servidores públicos que entraram após 2013, já estão nesta regra e precisam contribuir para um fundo complementar, caso queiram receber mais na aposentadoria. Mas contribuir por 49 anos não garantirá o recebimento do teto, porque será feita uma média das contribuições e pouca gente contribui pelo teto durante toda a sua vida laboral. A regra em vigor hoje, retira da média 20% dos menores salários.
Mercado de Trabalho
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) é contrário à idade de 65 anos porque a realidade brasileira, segundo ele, é de dificuldade de colocação no mercado de trabalho para os idosos, “Vai obrigar a pessoa a continuar contribuindo após os 60 anos como se nós estivéssemos no pleno emprego”, afirma.
Faria de Sá destaca que, atualmente, pessoas de mais de 40 anos já têm dificuldade de emprego e são 12 milhões de pessoas desempregadas. “O governo tem que atender o mercado financeiro, mas não pode deixar de atender o simples, o humilde, o abandonado do trabalhador brasileiro”, afirma.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) critica também à equiparação de condições, entre homens e mulheres. “É um desrespeito à história de luta das mulheres brasileiras que têm a dupla jornada, a tripla jornada, e que têm também o seu horário de trabalho. Obviamente que isso lhe dá uma especificidade e um direito à aposentadoria, com idade menor”, afirma.
Sistema insustentável
Mas o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que o sistema previdenciário é insustentável e a reforma vai respeitar os direitos de quem tiver condições de se aposentar pelas regras antigas, no momento da promulgação da emenda. “Nós entendemos que, de uma receita primária de R$ 1,320 trilhão para uma despesa de R$ 730 bilhões só da Previdência, nós não podemos comprometer o restante dos investimentos em saúde e em educação”.
Ele disse que pretende trabalhar para que o direito adquirido seja mantido, mas entende que as mudanças são necessárias para que próximas gerações tenham o direito de receber pela aposentadoria.
Com Agência Câmara de Notícias

(Imagem: Internet)

Os trabalhadores com saldo nas contas inativas do FGTS, que fazem aniversário em janeiro, já devem começar a sacar os recursos em fevereiro. O cronograma de pagamento será fechado pela Caixa Econômica Federal nas próximas semanas, mas a orientação do governo é que todos os cotistas recebam o dinheiro no prazo máximo de um ano, para que a medida surta efeito na economia.
Saque
Dessa forma, quem nasceu em fevereiro receberá em março, e assim sucessivamente. Os meses também poderão ser agrupados para encurtar o prazo, disse um técnico envolvido nas discussões.
A Caixa estuda creditar diretamente os valores, para os trabalhadores que têm conta no banco. A ideia é acionar também os correspondentes bancários, como as lotéricas, para ajudar no pagamento, no caso de saldos de menor valor.
Também se cogita a possibilidade de os trabalhadores serem informados por telefone (SMS) ou e-mail, sobre o valor a que terão direito e a data do saque ou crédito na conta corrente. Para isso, a Caixa está fazendo um amplo trabalho no banco de dados, a fim de atualizar endereços, usando vários cadastros, como Bolsa Família, CPF e seguro-desemprego, além de consultar as informações de quem tem conta ativa no FGTS, mais atualizadas.
Maioria recebe salário mínimo
O primeiro passo, é melhorar a qualidade do cadastro das contas inativas. Em muitos casos, não consta número de telefone, e o endereço está desatualizado.
A Caixa chegou a cogitar como critério para a liberação dos recursos os saldos das contas inativas, de modo a beneficiar primeiro os trabalhadores com menores valores — o que corresponde à maioria, pois mais de 80% têm até um salário mínimo, hoje em R$ 937. Essa ideia, no entanto, poderia causar uma corrida à Caixa, pois muitos cotistas não sabem quanto têm a receber.
Pesa a favor do corte pela data de nascimento, o fato de a Caixa ter experiência com a liberação do abono (PIS), que vai de julho a junho do ano seguinte, período no qual são atendidas 20 milhões de pessoas. Segundo um técnico, nesse caso, o fluxo de trabalhadores no banco é estável ao longo do ano, à exceção de fevereiro, que tem menos dias.
Beneficiados
A Caixa informa que há 18,6 milhões de contas inativas no FGTS, no total de R$ 41 bilhões. Como muitos cotistas têm mais de uma conta, o governo estima que dez milhões de pessoas serão beneficiadas.
A previsão é que sejam sacados R$ 30 bilhões, pois há contas com valores tão baixos que não compensam a ida à agência.
Serão beneficiados com o saque das contas inativas do FGTS, todos os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa, até 31 de dezembro de 2015. A medida não contempla casos de cotistas que permanecem no mesmo emprego, mas têm conta inativa porque a empresa mudou de CNPJ.
Quem usou os recursos do FGTS para aplicar na Vale ou na Petrobras e depois ficou com a conta inativa, poderá resgatar a aplicação e receber o dinheiro. Neste caso, os trabalhadores devem procurar os bancos onde fizeram o investimento. Quem não quiser sacar, poderá deixar a quantia rendendo numa conta-investimento.
Extratos
Os extratos de contas podem ser consultados no aplicativo do FGTS (disponível para Android, iOS, e Windows Phone), no site da Caixa (www.caixa.gov.br) e utilizando o Cartão do Cidadão em postos de autoatendimento ou agências do banco.
Hoje, o trabalhador pode sacar o dinheiro da conta inativa na sua data de aniversário, desde que ele esteja desempregado há pelo menos três anos.
Com Agência O Globo

Complexo Anísio Jobim
(Reprodução/Último Minuto)

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o plano nacional de segurança, previsto para ser anunciado pelo governo federal ainda nesta quinta-feira (5), vai se concentrar em três pontos principais: redução do número de homicídios dolosos (com intenção), combate ao tráfico de drogas e armas e modernização dos presídios.
Moraes adiantou pontos do plano, após reunião de ministros da área de segurança com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. A rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim de Manaus, que culminou com a morte de 56 presos, foi um dos temas tratados.
Objetivos
“O primeiro [objetivo do plano de segurança] é a redução de homicídios dolosos, feminicídio. O segundo é o combate integrado à criminalidade organizada transnacional, em especial combate ao tráfico de drogas e de armas, criminalidade organizada tanto dentro quanto fora dos presídios. O terceiro ponto se liga ao segundo, é a racionalização e modernização do sistema penitenciário”, afirmou o ministro.
Alexandre Moraes afirmou que detalhes do programa serão apresentados na cerimônia de anúncio do novo plano federal. No entanto, ele adiantou que as ações do programa vão envolver cooperação entre União, estados e municípios.
“São três palavras que regem a aplicação do plano: integração, cooperação e colaboração”, enfatizou.
O titular da Justiça afirmou que haverá também parceria com os países vizinhos, em especial para combater o tráfico de armas e de drogas.
Segundo ele, cada país terá em sua capital um núcleo de inteligência para levantar dados sobre o narcotráfico e o crime organizado.
“Nós vamos criar um núcleo de inteligência de policiais em cada uma das capitais. Ele vai contar com agentes da inteligência da PF, PRF, PM, Polícia Civil, da Abin e do sistema penitenciária para levantarem dados, especialmente em relação ao narcotráfico e ao crime organizado, dentro e fora dos presídios”, observou o ministro.
Penas alternativas
Durante a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça defendeu que pessoas que praticaram crimes sem violência ou sem grave ameaça sejam punidas com penas alternativas, restrição de direitos e uso de tornozeleira eletrônica. Segundo ele, essa seria uma maneira de tornar o sistema prisional mais eficiente.
“A pessoa que, numa cidade do interior, pula um muro e furta um botijão de gás, isso é furto qualificado, prisão. A pessoa que, com um fuzil, estoura um caixa eletrônico, atira na polícia, é roubo qualificado, prisão. […] Precisamos tentar abandonar essa ideia”, argumentou Moraes.
Para o ministro, o Brasil “prende muito e prende mal”. Ele citou como exemplo os casos de mulheres que são presas por terem cometido o chamado “tráfico privilegiado” – rés primárias que não fazem parte de organização criminosa e traficaram pequena quantidade de entorpecentes.
O titular da Justiça informou que cerca de 72% das mulheres presas atualmente, são por tráfico de drogas. Cerca de 1,8 mil detentas, ressaltou, estão presas em todo o país provisoriamente por tráfico privilegiado.
Segundo o ministro, o governo pretende aplicar penas alternativas a elas, com a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas e a participação de cursos de capacitação.
Por outro lado, Moraes afirmou que o plano a ser divulgado pelo governo deve prever que presos “violentos” devem cumprir, pelo menos, a metade da pena para poder mudar de regime, e não mais somente 1/6 do período da condenação, como determina a legislação atualmente.
“Podemos mudar um outro absurdo que são presos de crimes graves com um sexto da pena estarem na rua. Os presos violentos têm que cumprir, pelo menos, metade da pena”, ponderou o ministro.
‘Falha’ da administração do presídio
O ministro também afirmou que, no episódio do massacre em Manaus, houve falha da empresa que administra o Complexo Penitenciário Anísio Jobim. Segundo Moraes, a empresa tinha a responsabilidade de verificar a entrada de armas e celulares.
“A responsabilidade vai ser analisada pela força tarefa que está fazendo a investigação. O presídio é terceirizado. Não é uma PPP. É uma terceirização dos serviços. De cara, óbvio, houve falha da empresa. Não é possível que entre armas brancas, facões, pedaços de metal, armas de fogo inclusive escopeta”, declarou o ministro.
Moraes destacou ainda que relatórios de inteligência elaborados em outubro de 2016 indicavam que havia possibilidade de fuga na penitenciária da capital amazonense entre o Natal e o Ano-Novo.
“As autoridades locais disseram que tomaram todas as medidas para evitar isso. Isso vai ser apurado pela Polícia Civil”, enfatizou.
Censo nos presídios
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, também presente à reunião no Palácio do Planalto, afirmou que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, solicitou às Forças Armadas apoio para a realização de um censo nos presídios.
De acordo com Jungmann, o pedido está sendo analisado e discutido com a Presidência da República e com a Abin.
“A senhora presidente do STF solicitou o apoio das Forças Armadas para a realização de um censo nos presídios. Estamos em discussão e aguardamos que o senhor presidente da República assim determine para que a gente possa apoiar a realização desse censo”, disse Jungmann.
Com G1 Brasília

Pedro Corrêa da Silva estaria em Rondonópolis

Luís Carlos Carneiro da Silva, que mora em Manaus (AM) e é um dos leitores diários do Blog Estela Boranga comenta, entrou em contato conosco ontem à noite, para pedir apoio no sentido de reencontrar seu pai, PEDRO CORRÊA DA SILVA, que é natural de Rondonópolis e que não teve a oportunidade de conhecer.
Segundo o relato de Luís (hoje com 33 anos), seu pai deixou a ele e sua mãe, FRANCISCA ZENEIDA CARNEIRO DA SILVA, quando ele tinha apenas um mês de vida.
PEDRO CORRÊA DA SILVA era Policial Militar em Santarém (PA) e hoje estaria com 57 anos, tendo retornado para Rondonópolis em 1982, onde residem seus pais RITA CORRÊA DA SILVA e JOAQUIM LOPES DA SILVA.
O blog solicita que compartilhem esta matéria, no sentido de auxiliar na localização de PEDRO CORRÊA DA SILVA, que pode estar em Rondonópolis ou em outra cidade do país.
Caso alguém o conheça ou saiba de seu paradeiro, pode manter contato com o blog, pelo celular (66) 996011033, que encaminharemos para a família.
Mais fotos de PEDRO CORRÊA DA SILVA:

Foto de Luís e sua mãe Francisca