Presidente do TRE quer rigor nas investigações (Foto: Internet)
Presidente do TRE quer rigor nas investigações
(Foto: Internet)

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) enviou à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) a relação das candidaturas femininas com registro deferido, mas que tiveram votação zero nas urnas, ou seja, não receberam nem o próprio voto. O objetivo é investigar se os partidos e coligações utilizaram os nomes destas mulheres como “candidatas laranja”, apenas para preencher as cotas de gênero, exigência prevista no artigo 10, da Lei das Eleições (9.504/97). Em Mato Grosso houve 266 candidatos com registro deferido e votação zero. Desse total, apenas 17 são do sexo masculino. A esmagadora maioria, ou seja, 249 candidaturas, são do sexo feminino.
Votação zerada
Números divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstram que, em todo o país, 14.417 mulheres registradas como candidatas terminaram a eleição com votação zerada, mesmo tendo sua candidatura deferida pela Justiça Eleitoral, indício forte de que houve candidatura fictícia.
Conforme o TSE, o vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino, enviou orientações aos procuradores eleitorais para que apurem a veracidade dessas candidaturas conferindo assinaturas e documentos, que constam no processo de registro de candidatura. Eles também devem verificar se houve gastos de campanha, uma vez que nas candidaturas fictícias é comum a inexistência de investimento na campanha eleitoral.
Impugnação de mandato
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, adiantou que o TER irá agir com rigor na responsabilização dos partidos políticos e coligações que fizeram uso deste expediente. E, caso fique comprovado o uso indevido do nome das mulheres como candidatas laranja, os candidatos homens destes partidos e coligações, que tenham sido eleitos, podem até ter seu mandato impugnado por terem se beneficiado com a ilegalidade.
Com Ascom TRE/MT

PC prendeu os envolvidos (Foto: Valmir Custódio/G1)
PC prendeu os envolvidos
(Foto: Valmir Custódio/G1)

A Polícia Civil (PC) e o Ministério Público (MP) de São Paulo deflagraram hoje pela manhã, uma operação para prender 41 pessoas que seriam ligadas a uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios paulistas. A operação, batizada de Ethos, acontece simultaneamente em cerca de 20 municípios. Até as 9h30, pelo menos 20 suspeitos tinham sido presos – a maioria deles são advogados.
Entre os detidos está o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, que foi detido em sua casa em Cotia, na Grande São Paulo. Ele é suspeito de receber R$ 4,5 mil por mês da organização criminosa.
Crime organizado
Ele e os outros advogados são suspeitos de movimentar dinheiro do crime organizado em suas contas bancárias e ainda de ajudar a criar uma espécie de banco de dados com os nomes e endereços de agentes penitenciários e de seus parentes. Essas pessoas poderiam ser mortas quando a facção julgasse necessário.
Os policiais foram também no início da manhã à sede do Condepe, no Centro de São Paulo, para apreender objetos e o computador usado por Luiz Carlos dos Santos.
Suspeitas do MP
A investigação começou em Presidente Prudente, onde estão dois presídios de segurança máxima. Em maio de 2015, uma carta foi interceptada por um agente penitenciário, durante procedimento de varredura de rotina. A partir dela, a Polícia Civil descobriu uma célula denominada “sintonia dos gravatas” – modo como é tratado o departamento jurídico da facção criminosa. Ela foi criada inicialmente para prestação de serviços exclusivamente jurídicos aos líderes da facção, mas acabou evoluindo, e seus integrantes passaram a ter outras funções na organização.
Atualmente essa célula simulava visitas jurídicas aos líderes presos, fazendo elo de comunicação de atividades criminosas entre os presos e aqueles que estão em liberdade, em “verdadeiras relações de promiscuidade”, segundo a Polícia Civil.
Ainda de acordo com a polícia, dois advogados, integrantes da célula, prometeram à liderança da organização que conseguiriam se tornar conselheiros do Condepe. Como não conseguiram, realizaram a aproximação a Luiz Carlos dos Santos e ofereceram dinheiro em troca de “serviços escusos” do Condepe.
Prisões no Oeste Paulista
Até as 8 horas, seis advogados foram presos na região de Presidente Prudente. No Oeste Paulista, a ação ocorre, além de Prudente, em Presidente Venceslau, Pirapozinho e Estrela do Norte. Na casa dos detidos, os agentes apreenderam documentos.
Segundo a polícia, o durante as investigações que advogados, por meio de pagamento de propina a pessoas envolvidas em órgãos do Estado, visavam concretizar o objetivo da facção criminosa, que seria o financiamento e controle de agentes públicos e colaboradores, característica primordial da definição de crime organizado.
Cinco advogados de Birigui e Mirandópolis também foram presos.
A ação realizada no Estado envolve o trabalho de 159 delegados, 459 policiais civis, 65 promotores e 167 viaturas.
Policiais vistoriam a casa de um dos suspeitos na região de Presidente Prudente (Foto: Valmir Custódio/G1)
Ação em outras cidades
Ao menos quatro pessoas foram presas em Campinas e região – dois são bacharéis em direito e dois são advogados. Eles também são alvo de mandados de busca e apreensão.
De acordo com as primeiras informações do MP à EPTV, afiliada da TV Globo, os advogados são suspeitos de dar apoio a uma facção criminosa que atua no estado de São Paulo.
Em Avaré, cinco advogados foram presos.
Com G1 SP

Processo seletivoA Prefeitura de Juara (MT) divulgou ontem, dois editais de processos seletivos para um total de 142 vagas, em cargos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações vão de R$ 880 a R$ 10.789,24. As inscrições estão abertas desde ontem e vão até o dia 29 de novembro. A taxa de inscrição é de R$ 30.
Para ver o Edital e fazer a inscrição, os interessados podem acessar o link do site da organizadora http://concursos.consultoriaatos.com/.
Cargos
As vagas são para os cargos de agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias, professor, apoio administrativo educacional, técnico administrativo educacional, técnico em desenvolvimento infantil, motorista de ônibus, motorista de utilitário, médico generalista – clínico geral e técnico em enfermagem.
Prova
A prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 11 de dezembro. As inscrições também podem ser feitas na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Niterói, 81-N – Centro, no horário das 8h às 11h.
Com G1 MT

(Foto: Divulgação Gaeco)
(Foto: Divulgação Gaeco)

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso – composto por Promotores de Justiça, Delegados de Polícia, Policiais Militares e Civis e a Promotoria de Justiça -, deflagrou nas primeiras horas da manhã hoje a “Operação Sesmaria”, que investiga atos de corrupção na aprovação de loteamentos e compra de votos, por parte de vereadores de Primavera do Leste (MT).
Na operação, quatro vereadores – Messias Di Caprio (PSD), Antônio Marcos “Piru” (PP), Josafá Martins Barbosa (PP) e Pascoal do São João (Pros) – e foram levados coercitivamente, para prestarem depoimentos ao Ministério Público Estadual (MPE).
Josafá é o atual presidente da Câmara de Primavera e foi reeleito com 491 votos, em outubro passado. Piru também foi reeleito com 390 votos.
Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e conduções coercitivas, em desfavor de agentes públicos, empresários e advogados. Os alvos da operação residem nos municípios de Primavera do Leste e Querência (MT).
Flagrantes
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e das conduções coercitivas, duas pessoas foram autuadas em flagrante por porte ilegal de munição e ocultação de documentos,
A Operação Sesmaria busca desmantelar uma organização criminosa formada por agentes públicos, advogados e empresários do ramo imobiliário em Primavera do Leste e região. As investigações apontaram atos de corrupção, na aprovação de loteamentos e compra de votos pelos vereadores.
Os envolvidos foram conduzidos a Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, onde estão sendo interrogados pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, falsa perícia e contra a Lei de Parcelamento do Solo (Lei 6766/79).
Com 24News

Salários saem até as 15 horas, diz Israel Paniago (Foto: Gazeta MT)
Salários saem até as 15 horas, diz Paniago
(Foto: Gazeta MT)

O blog Estela Boranga comenta, diante das inúmeras reclamações recebidas e das matérias veiculadas anteriormente, manteve contato, agora há pouco, com o secretário de Saúde de Rondonópolis, Israel Paniago, quanto ao pagamento dos salários em atraso dos contratados pelas terceirizadas e a informação que ele repassou, é de que os valores estarão nas contas até as 15 horas.
A demora para cair nas contas dos contratados, segundo Israel Paniago, deve-se à compensação bancária da Prefeitura para as empresas, que foi feita neste final de semana.
Esperamos que o salário de novembro não siga pelo mesmo caminho e que seja depositado no dia 05 de dezembro, conforme ele garantiu ao blog.

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(Imagem: Secom/CMR)

As articulações para a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rondonópolis, na legislatura que se iniciará em janeiro próximo, estão a todo vapor e a semana deverá ser quentíssima em relação ao assunto.
Do grupo dos novos vereadores eleitos em 02 de outubro, composto por Batista, Valdir Pimentel, Orestes Miraglia, Juary Miranda (SD), Roni Cardoso e Bilu do Depósito de Areia (PRTB) e João Moto Táxi (PSL), deverá ser indicado um para disputar a eleição da Presidência do Legislativo rondonopolitano.
Apesar de ventilado que Juary Miranda ou Vilmar Pimentel poderiam disputar o cargo, o nome que poderá ser apontado pelo grupo é o de Roni Cardoso, que contaria ainda com os votos de mais 11 vereadores, fechando a questão.
Com isso, o prefeito eleito Zé Carlos do Pátio (SD) já daria início à sua administração, com apoio da maioria na Câmara Municipal.
Espera-se que este apoio seja benéfico para Rondonópolis, uma vez que o atual prefeito Percival Santos Muniz (PPS) contou, nos quatro anos, com apoio da maioria dos vereadores da atual legislatura, tendo isso – entretanto – servido mais para Percival fazer o que bem entendesse, do que realmente beneficiasse a população, o que gerou o comentário junto à opinião pública, de que a Câmara Municipal não passava de um “puxadinho” da Prefeitura.
E a voz do povo, é a voz de Deus!

Zé Carlos viabilizou repasses para a Saúde (Foto: Secom ALMT)
Zé Carlos viabilizou repasses para a Saúde
(Foto: Arquivo)

O prefeito eleito de Rondonópolis, deputado estadual José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé Carlos do Pátio (SD), viabilizou na semana passada junto ao secretário Estadual de Saúde, João Batista Pereira da Silva, o repasse de recursos da ordem de R$ 6 milhões para custeio de diversos serviços da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, da Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso e do Hospital Regional Irmã Elza Giovanella. O montante foi repassado à Prefeitura de Rondonópolis entre os dias 11 e 17 deste mês, no qual estão incluídas duas parcelas de R$ 1.042.500,00 beneficiando a Santa Casa.
Repasses
As parcelas eram devidas pelo Governo do Estado e são referentes aos meses de setembro e outubro. Segundo Zé Carlos, os recursos serão usados pela direção do unidade hospitalar, “para manter em pleno funcionamento os serviços de média e alta complexidade da unidade, como também os 21 leitos (11 adulto e 10 neonatal) de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s)”, destacou.
Restante
Do restante dos recursos, R$ 1,5 milhão será usado para custear os serviços de média e alta complexidade do Município, em que R$ 219 mil serão destinados ao Hospital Paulo de Tarso, que têm aproximadamente 80 pacientes internos e realiza cerca de 210 atendimentos ambulatoriais por mês. Já R$ 3,8 milhões serão destinados ao Hospital Regional.
Por fim, Zé do Pátio explica que as três unidades de saúde são referência em atendimento médico no Estado e, por isso, atendem grande parte da população da cidade, além de pacientes de vários municípios localizados na região sul de Mato Grosso.
“Diante da importância desses hospitais, diversos pacientes de outros municípios viajam centenas de quilômetros em busca de um atendimento médico de qualidade. Por conta disso, é essencial que o Estado mantenha os repasses, para ajudar no custeio dessas unidades”, pontuou.
Com assessoria/Folhamax

(Divulgação: CB GO)
(Divulgação: CB GO)

Bombeiros  encontraram um corpo, ainda não identificado, dentro de um poste de ferro, no Setor Jardim Europa, em Goiânia (GO). Segundo a Polícia Civil (PC), vizinhos sentiram um forte odor e acionaram os bombeiros, que encontraram o corpo no local já em avançado estado de decomposição.
O cadáver foi achado na noite de ontem, no canteiro central da Avenida Viena. Segundo o delegado Francisco Costa Júnior, que esteve no local, o poste é usado em redes de alta tensão. Como ele é oco, possui uma abertura embaixo. “O poste estava deitado no canteiro central. Agora como essa pessoa entrou lá dentro eu ainda não sei”, disse ao G1.
Ainda conforme Costa Júnior, a suspeita é que a pessoa tenha morrido há cerca de 15 dias. Há alguns dias, moradores da região já tinham acionado os bombeiros diante do cheiro forte.
“Como o odor ficou ainda mais evidente, a corporação foi acionada novamente e teve que serrar o poste para ver o que havia dentro dele. Quando isso ocorreu, eles encontraram o corpo”, disse o delegado.
Peritos estiveram no local para recolher os restos mortais e levá-los ao Instituto Médico Legal (IML). A identificação só será possível após a realização da necrópsia.
Com G1 GO

Bezerra e Wellington estão na lista (Montagem: Mídia News)
Bezerra e Wellington estão na lista
(Montagem: Mídia News)

As denúncias contra os ex-deputados federais envolvidos na “farra das passagens aéreas”, foram enviadas pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Olindo Menezes para a Justiça Federal de primeiro grau. Todos os investigados no caso de uso indevido de passagens aéreas da cota parlamentar, que não têm mais prerrogativa de foro, serão julgados pela primeira instância.
Apenas 15 ficaram sob responsabilidade do TRF1 – atuais prefeitos, deputados estaduais, vice-governadores e um procurador de Justiça, que serão notificados para responder à acusação.
O procurador regional da República Elton Ghersel, que ofereceu a denúncia, disse que não vai recorrer da decisão, para não atrasar o processo.
O caso
No início deste mês, 443 ex-deputados federais foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por uso indevido de recursos públicos, relacionado às cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados, para o exercício da atividade parlamentar.
As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009. Outras 219 pessoas, com foro privilegiado, entre elas atuais deputados federais, senadores, governadores e membros de Tribunais de Contas tiveram,cópias do processo enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Envolvidos de Mato Grosso
Entre os políticos mato-grossenses denunciados pelo MPF-1, com foro privilegiado, estão os atuais deputados federais por Mato Grosso Carlos Gomes Bezerra (PMDB), Victorio Galli Filho (PSC), Valtenir Luiz Pereira (PMDB), Saturnino Masson (PSDB) à época suplente de deputado, hoje, deputado estadual e o senador Wellington Antônio Fagundes (PR).
Dos políticos citados, sem foro privilegiado estão os mato-grossenses: Pedro Henry, que já é um condenado no escândalo do Mensalão; Carlos Abicalil (PT), atualmente diretor Geral de Programas Educacionais e Culturais da secretaria geral da Organização dos Estados Ibero-americanos; Thelma de Oliveira (PSDB), prefeita eleita de Chapada dos Guimarães; Eliene Lima (PR); Ricarte de Freitas; Celcita Pinheiro; Neri Geller (PP) atual secretário de Política Agrícola no ministério da Agricultura no Governo Michel Temer (PMDB) e a atual secretária nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Teté Bezerra (PMDB).
Enquadramento
Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por haverem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.
Segundo o site A Gazeta, de Cuiabá, quando o MPF deu publicidade à lista dos supostos envolvidos, a reportagem entrou em contato com os parlamentares citados. Todos disseram desconhecer do que se tratava a denúncia. O deputado Victorio Galli argumentou que na época das suspeitas ele era suplente e só usou a cota para atividade estritamente parlamentar. “Eu entrei em contato com minha equipe jurídica, para me colocar a par dessa notícia. Mas de antemão eu garanto que usei a cota estritamente para ir a Brasília e voltar para Cuiabá. Mas estou disposto a colaborar com a Justiça, caso seja solicitado”.
O senador Fagundes, por meio de sua assessoria de imprensa, antecipou que não tem qualquer resquício de ilegalidade no uso das suas passagens. Os demais citados na matéria não foram localizados para comentar sobre o tema.
Com A Gazeta/Cuiabá

appEntender o significado da infinidade de números e planilhas dos contratos públicos para construção de praças, escolas e também de grandes obras é uma tarefa para especialista e uma missão praticamente impossível para o cidadão comum. Mas a parceria entre o Poder Público e um grupo de programadores resultou em um aplicativo para celular que pode revolucionar a maneira como a sociedade acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos.
Aplicativo
Vencedor de um concurso público promovido pelos ministérios da Justiça, do Planejamento e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e lançado esta semana, o aplicativo “As Diferentonas” permite que o cidadão compare a aplicação dos recursos destinados pelo governo federal à sua cidade, com o montante repassado a outro município de perfil socioeconômico semelhante.
“O mote todo do aplicativo é o de ajudar o cidadão a comparar o uso da verba do município dele, com a de outros parecidos. A pessoa digita o município que interessa e o aplicativo usa dados socioeconômicos para descobrir os mais parecidos e já mostra os resultados com as ‘diferentices’”, explicou o professor da Universidade Federal de Campina Grande (PB), Nazareno Andrade, um dos responsáveis pelo aplicativo.
Interatividade
Além de poder acompanhar o andamento de obras, o aplicativo também permite que o cidadão questione o ritmo de construção do empreendimento e denuncie eventuais suspeitas de irregularidade.
Com Agência Brasil