PF encaminha a Fachin o relatório final do inquérito contra Temer

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(Tribuna da Internet)

Após ter recebido na tarde de hoje da Polícia Federal (PF), o relatório final do inquérito contra Michel Temer (PMDB), o ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou a documentação diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o procurador geral Rodrigo Janot analise os documentos e apresente, num prazo de cinco dias, denúncia contra Temer por crime de corrupção passiva, tipificado como recebimento de vantagem indevida, para si ou para outrem, valendo-se do cargo que ocupa.
A pena para este tipo de crime, é de 2 a 12 anos de prisão.
Obstrução à Justiça
Já a inclusão de crime por obstrução à Justiça está sendo analisada por Janot, que poderá oferecer uma segunda denúncia contra Temer no STF.
No relatório, a PF cita que Temer praticou o crime de obstrução à Justiça, “ao incentivar a manutenção de pagamentos ilegítimos pela JBS a Eduardo Cunha (PMDB) e por não ter acionado as autoridades competentes, por Joesley Batista lhe ter dito que estava comprando procuradores  e juízes, para obter benefícios em investigações das quais era alvo”.
Na sexta-feira (23) a PF concluiu que o áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, da JBS, com Temer, no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu, não foi editado ou adulterado.
A perícia no áudio gravado por Joesley Batista, foi realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística.
Da Redação com Exame/Veja.com
Atualizada às 20h15:
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou denúncia contra Michel Temer, agora há pouco, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de corrupção passiva. O STF só pode aceitar a denúncia com o aval da Câmara dos Deputados.
Após ser encaminhada para a Câmara, a acusação tramita primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. São necessários os votos de 172 dos 513 deputados para negar a autorização.
Se aprovada por no mínimo 2/3 da Casa, a denúncia retorna ao Supremo. Se, depois disso, o STF também aceitar a denúncia, Temer se torna réu e é obrigado a se afastar do cargo por 180 dias, enquanto seu caso é julgado no Supremo. A expectativa é que o procurador-geral da República apresente outras duas denúncias contra Michel Temer, que devem ser submetidas ao mesmo rito.
Base não garante veto
Os líderes da base aliada de Temer não garantiram que haja quórum suficiente para vetar a denúncia contra Temer na Câmara. Os desdobramentos da denúncia podem fazer com que os deputados decidam abandonar o governo.
Temer já estava trabalhando em dois caminhos para barrar os efeitos da denúncia: o jurídico e o político, tentando convencer os deputados de que, se ele cair, toda a classe política cairá junto.
Com Exame

 

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