PL beneficia usuários de medicamentos fornecidos pela SMS

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Negri propõe

O vereador Professor Silvio Negri (PCdoB), protocolou, na segunda-feira (12) um Projeto de Lei (PL) que busca alternativa para amenizar os transtornos vividos pelos pacientes que utilizam remédios fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, cuja distribuição esteja, temporariamente, atrasada ou suspensa.
O objetivo é que os usuários recebam uma “autorização”, para adquirirem a medicação na rede privada.
De acordo com o projeto, serão autorizados somente remédios que já são fornecidos pela Prefeitura de Rondonópolis. A proposta prevê ainda, que o Poder Público realize licitação para o credenciamento das farmácias e laboratórios, onde os usuários poderão utilizar o “Vale-Medicamento”.
Segundo Negri, o atraso da entrega pelos laboratórios fornecedores e a demora nas licitações, são fatores que causam irregularidade na distribuição desses medicamentos, prejudicando os pacientes. “A interrupção dos tratamentos, pode não somente postergar a solução dos problemas de saúde enfrentados pelos usuários, como também agravar o quadro, causando até mesmo o óbito em casos mais extremos”, explicou o vereador.
O PL entrará em discussão na Sessão Legislativa de hoje (14) e, após ser votado e em sendo  aprovado, seguirá para apreciação pelo Executivo.
Caso seja aprovada pelo Prefeito, a lei entra em vigor 90 dias a partir da data de sua publicação.


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