Próximos passos da “lista de Fachin”

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Começou a hecatombe da politicalha
(Imagem: Internet)

Ontem, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Operação Lava Jato, deu sinal verde às investigações contra uma parcela significativa da classe política brasileira, provocando um verdadeiro terremoto em Brasília.
Os inquéritos foram abertos a partir da “delação do fim do mundo” – como ficaram conhecidos os acordos de delação premiada da empreiteira Odebrecht, alvo da operação Lava Jato, que investiga um amplo esquema de corrupção na Petrobras.
O ministro também enviou dezenas de outros inquéritos – totalizando mais de 200 nomes, incluindo os de quatro ex-presidentes – a outros tribunais porque os envolvidos não têm prerrogativa de foro no STF.
Entre eles, estão, por exemplo, governadores de Estado que têm de ser julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de ex-presidentes, como Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.
Primeira etapa
A abertura de um inquérito é considerada a primeira etapa de uma apuração. A partir do sinal verde de Fachin, serão colhidas provas que podem, potencialmente, transformar um investigado em suspeito pela prática de um crime.
Ou seja, por ora, todos são investigados.
Pela lei brasileira, só é possível abrir um inquérito contra presidentes, ministros ou parlamentares após autorização do STF. Isso porque eles contam com o chamado “foro por prerrogativa de função” (ou popularmente conhecido como foro privilegiado), que os impede de ser julgados nas instâncias inferiores.
Ou seja, por terem imunidade, só podem ser julgados pela maior instância jurídica do país, o STF.
Apesar de não ser competência do STF julgar governadores – a tarefa cabe ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), Fachin decidiu abrir inquérito contra três deles (Alagoas, Acre e Rio Grande do Norte) pois são citados em ações envolvendo pessoas com foro no Supremo.
PGR
Com a autorização do Supremo para a abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) passa a comandar a apuração dos investigados com foro.
Nesse contexto, o órgão pode solicitar a ajuda da Polícia Federal (PF). Serão conduzidas diligências e colhidos depoimentos.
Se ao fim do inquérito houver indícios de que os investigados tiverem cometido crime, a PGR pode apresentar denúncia ao STF. Durante essa etapa de coleta de provas, o órgão pode, por exemplo, pedir a quebra do sigilo telefônico ou bancário e a prisão preventiva dos investigados, com autorização prévia de Fachin.
Só a partir do momento em que o STF aceita a denúncia, o denunciado passa à condição de réu e começa a responder ao processo judicial.
Além do processo no Judiciário, os investigados podem ser penalizados com a possível cassação do mandato, mas disso dependerá a decisão do Congresso (Legislativo).
Desfecho
O tempo de duração da fase que cabe à PGR, não pode ser estimado, porque  existe o risco de algumas investigações prescreverem, como já ocorreu anteriormente.
O desfecho do caso ainda está bem distante – e há temores de que mudanças legislativas, ponham em xeque a punição de parte dos crimes cometidos.
Em 2014, pesquisadores da FGV do Rio de Janeiro analisaram a duração de processos no STF entre 1988 e 2013.
Segundo o estudo, ações que envolviam direito penal – caso de grande parte das denúncias apuradas na Lava Jato – levaram em média 5,5 anos para serem julgadas.
Se seguirem essa média, os julgamentos dos políticos na “nova lista de Janot” que se tornarem réus chegariam a uma conclusão no final de 2022.
E é nessa “demora”, que a maioria dos envolvidos confia que seus crime sejam prescritos e escapem de ir para detrás das grades.
Mas, pode ser que sim, pode ser que não!
Com informações BBC Brasil

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