Reunião foi produtiva, diz Sintep
(Foto: Sintep/MT)

Um dos resultados da reunião de ontem em Cuiabá, entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) com o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, sobre diversos assuntos pertinentes à área da Educação, foi quanto à definição de que o edital do concurso público será divulgado em março próximo.
O concurso público prevê o preenchimento de 5.748 vagas para os trabalhadores da Educação Básica, contemplando todos os níveis de formação.
Marrafon adiantou que o pedido para a realização do concurso já encontra-se em tramitação na Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT) para análise, em conformidade aos preceitos legais, e que é de interesse da Seduc dar o máximo de celeridade possível no andamento do processo.

Decisão foi contra o recebimento pela reposição
(Foto: Juvenildo Batista de Souza)

A reivindicação dos professores interinos, de pagamento pelo Estado da reposição de aulas, caiu por terra – pelo menos, num primeiro momento – no final da tarde de ontem.
É que o juiz Gerardo Humberto Alves Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, indeferiu o pedido de liminar do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), que, na prática, obrigaria a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) a pagar novamente os professores com contratos temporários, para que eles fizessem a reposição das aulas perdidas durante a greve do ano passado.
Decisão
Na sua decisão, o magistrado entendeu, com base em decisões de cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que os contratos dos trabalhadores temporários, bem como os salários, poderiam ter sido suspensos durante o movimento paredista. Na greve ocorrida no ano passado, que durou 67 dias, o Governo de Mato Grosso optou, porém, por manter os pagamentos em dia.
Dessa forma, o juiz argumentou que “o pedido do Sintep não merece acolhimento”, uma vez que os profissionais já receberam os valores a que têm direito, mesmo não tendo cumprido o serviço (concluir o ano letivo de 2016) em sua integridade, conforme estipulado nos contratos firmados com a Seduc.
Seduc
De acordo com o Setor Jurídico da Seduc, se a Secretaria pagasse pelos 21 dias de reposição, seria obrigada a pedir o ressarcimento dos valores pagos durante os 67 dias de greve. “Existe uma obrigatoriedade de tomarmos cuidado com o dinheiro público. Seríamos compelidos por outros órgãos a ter de restituir aproximadamente R$ 20 milhões de valores pagos aos professores, que não concluíram o serviço em sua totalidade”, observou o secretário-executivo da Seduc, Luciano Bernart.
Segundo ele, a decisão do juiz Gerardo Alves dá tranquilidade aos gestores das escolas, bem como aos professores, para que eles possam concluir o ano letivo de 2016 até 31 de janeiro, para, em março, já dar início a um novo calendário. Para que a reposição fosse realizada, a Seduc renovou os contratos temporários dos profissionais, pelo período de 21 dias, entre 10 e 31 de janeiro deste ano. Ao todo, o ano letivo de 2016 está sendo finalizado em 286 das 756 escolas do estado.
O Estado de Mato Grosso possui 22,9 mil professores. Destes, 9.231 são efetivos e 13.733 contratados (interinos).
Contato
O Blog Estela Boranga comenta, que veiculou matéria (leia aqui) ontem sobre o assunto, manteve contato esta manhã com a seccional do Sintep em Rondonópolis, para saber se o sindicato recorrerá da decisão judicial.
Segundo o órgão, a decisão não foi comunicada oficialmente e após isso, o Sintep terá dez dias para recorrer em instância superior.
Os interinos campados na Assessoria Pedagógica em Rondonópolis, pretendem continuar no local, até que haja uma decisão definitiva do assunto.
Nota do Sintep
Em nota emitida agora pela manhã, o Sintep/MT entrará com recurso contra liminar que desobriga pagamento de salário à interinos.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT) informa que a decisão proferida pela 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, no Mandado de Segurança impetrado pelo Sintep/MT, não finaliza o processo, em defesa dos direitos de todos que participaram da greve receberem salários. O resultado da liminar indeferida pelo juiz, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, e divulgada pelo Governo do estado, ontem (11.01), pode ser modificada por recurso ou pelo próprio juiz até o julgamento do mérito. 
A assessoria jurídica do Sintep/MT informa que buscará todos os meios para reverter a decisão liminar. A ação prossegue, já que o próprio juiz solicita ainda informações do Governo. A decisão preliminar (em anexo) ao Mandado de Segurança foi construída com base em decisões judiciais proferidas para outras greves, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Superior Tribunal de Justiça, em voto do Ministro Gilmar Mendes.
Para o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento, a decisão é vista como absurda e equivocada.  Não se trata de pagamento em duplicidade, disse ele, uma vez que os contratos venceram em 23.12.2016.
“Ressaltamos que não houve e não há nenhum descompromisso por parte dos educadores em assegurar as horas letivas garantidas por lei, aos estudantes. Prova disso é que, dos 67 dias de greve, mais de 50% já foram repostas enquanto durou o contrato celebrado entre as partes, no período de 09 de fevereiro a 23 de dezembro de 2016”, disse.
O presidente destaca que a greve dos trabalhadores da educação foi declarada Legal, o que impediu ao governo de fazer retaliações aos grevistas. Segundo ele, ao querer obrigar os trabalhadores a assinarem um contrato sem remuneração, o governo prega o terrorismo, além de tentar fazer retaliações aos grevistas de forma retroativa.
“Reafirmamos nossas posições anteriores que a obrigatoriedade de assegurar os serviços públicos é do Estado e que nenhum trabalhador está obrigado a desempenhar atividade laboral sem a devida proteção trabalhista garantida por um contrato que lhe assegure as condições básicas de sobrevivência através do salário. Como já dito, a decisão judicial cabe recurso e o Sintep/MT irá buscar a reversão desta liminar utilizando-se de todos os meios legais”, conclui.
Assessoria/Sintep-MT“.
Com Assessoria Seduc/Sintep