Mordomias sem fim
Foto: Waldemir Barreto/Ag Senado

Apesar da crise no País, o Congresso vive realidade paralela
Matéria do Congresso em Foco de hoje, revela que os “nobres” congressistas gastaram juntos R$ 235 milhões da verba indenizatória (Cotão) em 2016, o equivalente a mais de 250 mil salários mínimos ou a sete anos de salário dos 81 senadores. O montante também corresponde ao pagamento dos salários dos 513 deputados por quase 14 meses. Trata-se de um recurso público a que cada congressista tem direito para ressarcimento de despesas feitas em razão de atividade inerente ao exercício do mandato. Tal verba é liberada mensalmente de forma muito simples, bastando apenas a apresentação da comprovação dos gastos.
PMDB e PT, os maiores partidos nas duas Casas legislativas, são os que mais gastaram no período. Juntas, as legendas foram responsáveis por quase 23% do total dos gastos com a verba indenizatória. Enquanto deputados concentraram seus gastos para divulgarem seus mandatos, senadores priorizaram viagens de avião. Confira nos infográficos abaixo detalhes sobre as despesas na Câmara e no Senado.

(Imagem: Internet)

A compra de passagens aéreas para deslocamento do parlamentar de seu estado para Brasília, e da viagem de volta, é maior para os eleitos nos estados da Região Norte do país, devido ao alto custo dos bilhetes. Exemplo disso é o senador João Capiberibe (PSB-AP), que lidera o ranking dos gastadores do cotão no Senado. Segundo assessoria, o parlamentar gasta cerca de R$ 12 mil por mês apenas com passagens aéreas. Também chamou a atenção a despesa feita pelo senador Omar Aziz (PSD-AM): campeão de gastos com despesas de comunicação no ano passado e o quarto colocado em faltas em 2016, Omar pagou R$ 270 mil  – R$ 30 mil mensais – à microempresa Jefferson L.R. Coronel-ME, de um conhecido jornalista e marqueteiro político do Amazonas.
Os valores disponíveis aos parlamentares das duas Casas variam de acordo com o estado de origem de cada um, em que o menor valor praticado no Senado é de R$ 21 mil, e o maior, R$ 44 mil. Na Câmara, tais valores são, respectivamente, R$ 30,7 mil e R$ 45,6 mil.
Com Congresso em Foco

Aziz: o campeão dos gastos
(Foto: Internet)

Enquanto os milhões de trabalhadores assalariados se debatem com a crise financeira instalada no País, a maioria da classe política parece estar blindada contra ela, continuando a se aproveitar do fato de que os recursos públicos são inesgotáveis e não irão faltar para bancar seus polpudos salários e suas mordomias. Obviamente, que a fonte mantenedora dessa esbórnia, é o pagamento dos pesados impostos que sai do bolso do contribuinte brasileiro.
Um dos exemplos disso, conforme matéria do Congresso em Foco de hoje, diz respeito à contratação de empresas terceirizadas de comunicação, marketing e pesquisas resultou numa despesa de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos apenas em 2016 – o equivalente a pagar o novo salário mínimo a 2.881 trabalhadores.
Residência oficial, carro novo de luxo, motorista, plano de saúde vitalício e muito dinheiro para bancar despesas mensais “extras”. Essas não são mordomias de alguma personalidade famosa da Noruega ou Suécia. São algumas das regalias disponíveis aos senadores brasileiros e que são bancadas com a verba indenizatória.
Os senadores podem contratar até 55 assessores, inclusive profissionais de assessoria de comunicação, com salários que variam de R$ 3,4 mil R$ 32 mil. Ainda assim há senadores que optam por contratar terceirizados a peso de ouro para a realização deste trabalho, uma espécie de ponte entre o parlamentar e a mídia. Essas contratações, e mais alguns penduricalhos, resultaram numa despesa de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos apenas em 2016, o equivalente a pagar o novo salário mínimo a 2.881 trabalhadores.
Campeão de gastos
Um exemplo disso vem do gabinete do senador Omar Aziz (PSD-AM), o campeão de gastos com despesas desse tipo no ano passado e o quarto em faltas em 2016. Foram  pagos R$ 270 mil  – R$ 30 mil mensais – à microempresa Jefferson L.R. Coronel-ME, de um conhecido jornalista e marqueteiro político do Amazonas. Em seu gabinete estão registrados 37 funcionários. Durante a campanha municipal do ano passado, Coronel trabalhou também para o candidato à Prefeitura de Manaus, Silas Câmara (PRB-AM). Recebeu R$ 300 mil na campanha, como está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os valores foram pagos com dinheiro do chamado “cotão”, responsável por disponibilizar mensalmente aos parlamentares, de R$ 21 mil a R$ 44 mil, a depender do estado de origem de cada um. Para ter acesso ao dinheiro, o senador precisa apenas apresentar ao Senado a nota fiscal da despesa e assinar um termo de responsabilidade. O dinheiro é depositado em conta corrente.
Apenas em 2016, R$ 21,8 milhões foram gastos para bancar despesas extras de senadores.
Cota Zero
Na contramão dessa gastança, os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Reguffe (Sem partido-DF) não se valem desse dinheiro para exercerem seus mandatos. “O poder legislativo não precisa custar o que ele custa hoje para o contribuinte brasileiro”, assinala Reguffe.
Com um número reduzido de funcionários lotados em seu gabinete, 12, Reguffe se diz contra a existência da verba indenizatória. Para ele “não existe  democracia, nem estado democrático de direito sem um poder legislativo forte e atuante. Mas pra ser forte e atuante, ele não precisa custar o que ele custa hoje para o contribuinte brasileiro”.
O senador é o autor do Projeto de Resolução do Senado (PRS) Nº47/2015, que prevê a extinção da verba indenizatória, fato, que segundo ele, geraria uma economia aos cofres públicos na ordem de R$ 174 milhões ao final de oito anos.
O projeto aguarda relatoria na CCJ, desde outubro de 2015.
O outro lado
Em resposta ao Congresso em Foco, a assessoria do senador Omar Aziz diz que contratou a empresa de Jefferson Coronel, composta por vários profissionais, pelo sua vasta experiência na área de comunicação e por conhecer bem o estado do Amazonas.
Ah! Então tá, senador!
Com Congresso em Foco

Vereadores não aceitaram a extinção da "verba" (Foto: Internet)
Vereadores não aceitaram a extinção da “verba”
(Foto: Internet)

Moradores de Campo Verde (MT), protocolaram na quinta-feira desta semana, no Poder Legislativo daquele município, um projeto de lei que iguala o salário dos vereadores ao dos professores da rede municipal, já para as próximas legislaturas. O projeto, que tem quatro páginas, foi escrito pelo movimento “Juntos por Campo Verde”, formador por moradores do município e assinado pelo vereador Paulo César de Aguiar (PDT).
O projeto popular iguala o salário dos vereadores, que hoje recebem R$ 5,8 mil e verba indenizatória, ao dos professores da rede municipal, que ganham R$ 2,1 mil. Como justificava, os moradores alegaram que o projeto visa a redução salarial dos vereadores para que os representantes não caiam na “busca de dinheiro fácil e sim, que os cargos sejam ocupados por cidadãos que desejam realmente contribuir com a melhoria e a mudança da sociedade”.
Além de equipar os salários, o projeto veda qualquer acréscimo ou bonificação ao presidente da Câmara, que diferencie o salário dele dos outros vereadores. O projeto também determina que qualquer proposição de aumento salaria dos parlamentares seja feita em audiência pública com a presença de um conselho municipal.
Alto Araguaia
Também a população de Alto Araguaia (MT), indignada com o salário dos vereadores e da verba indenizatória, iniciou um abaixo-assinado esta semana, através de uma iniciativa popular para equiparar o salário dos vereadores com o dos professores da rede municipal, que trabalham 30h semanais.
O projeto de Lei de Iniciativa Popular, exige que o salários dos vereadores seja reduzido de R$ 6.200,00 para R$ 2.399,62. Ainda são contra a verba indenizatória de R$ 5 mil. Na iniciativa popular, eles não aceitam que o valor ultrapasse R$2.399,62, que é o piso dos professores.
Ainda no Projeto de Lei, é exigido que os vereadores lancem qualquer verba cedida a eles no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Rondonópolis
Em Rondonópolis, movimento popular contrário ao pagamento da verba indenizatória, promovido pelo Observatório Social de Rondonópolis e o Conselho Diocesano de Leigos da Diocese de Rondonópolis-Guiratinga, foi realizado em setembro do ano passado. Do movimento, resultou um documento – a “Carta da Primavera” – que pouco adiantou, pois os vereadores formaram “barreira” e o pagamento do “benefício”, teve continuidade.
Essa verba (que deveria ter outro nome, pois indeniza o quê já que não precisam comprovar as despesas?) vigora desde o início de 2012, dispensando os vereadores da comprovação de gastos.
Hoje, os 21 vereadores rondonopolitanos recebem salário de R$ 10 mil, mais o mesmo valor da “verba indenizatória”, totalizando uma despesa de R$ 420 mil mensais aos cofres públicos, para comparecerem a uma sessão legislativa semanal.
Não é à toa que a briga para se eleger, e principalmente para se reeleger, é disputada com unhas e dentes!

Com G1 MT

E aqui, como fica o assunto?
E aqui, como fica o assunto?

A partir de 2017, os vereadores de três cidades do Paraná passarão a receber subsídio equivalente a um salário mínimo. O efeito mais evidente desta redução, foi a queda no número de parlamentares dispostos a tentar a reeleição. Menos da metade dos atuais vereadores de Santo Antônio da Platina,  Mauá da Serra e São Mateus do Sul, disputam na eleição deste ano uma cadeira no legislativo municipal. Em 2012, essa taxa foi de 63%.

Santo Antônio da Platina

O maior índice de desistência da reeleição foi registrado em Santo Antônio da Platina, município do Norte paranaense que foi o primeiro a diminuir os subsídios dos parlamentares, por conta da pressão popular.
Dos nove vereadores da atual legislatura, apenas dois tentarão a recondução ao cargo. Dos desistentes, quatro disputarão a eleição majoritária – nos cargos de prefeito ou vice – e três vão interromper a carreira política.
Naquela cidade paranaense, o salário dos parlamentares caiu de R$ 3,4 mil para R$ 970, fazendo com que o número geral de candidatos a uma vaga na Câmara Municipal, também caísse. Em 2012 foram 106 candidaturas registradas pelo Tribunal Superior Eleitoral e em 2016 foram 98 registros.

Mauá da Serra

Em Mauá da Serra, também no Norte do Paraná, cinco dos atuais nove vereadores, disputarão a reeleição. Na cidade, os parlamentares alegam motivos pessoais para não disputarem o pleito eleitoral.
Mauá da Serra foi o único dos três municípios, que registrou crescimento no número geral de candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal. Em 2012 foram 81 registros e, neste ano, 88. Na cidade, o subsídio dos parlamentares caiu de R$4,1 mil para R$ 820.

São Mateus do Sul

Já em São Mateus do Sul, no Sudeste do estado, o número de candidatos à reeleição não caiu. Entretanto, a queda do número geral de candidatos ao cargo de vereador foi de 17%, a maior entre as três cidades onde houve redução dos subsídios. Enquanto os vereadores da atual legislatura recebem R$ 6,2 mil, os candidatos eleitos que assumirem em 2017, vão receber um valor de pouco mais de R$ 800.
E aqui em Rondonópolis, que possui 21 vereadores com salários em torno de R$ 10 mil, mais a verba indenizatória de igual valor – cuja destinação, os vereadores não precisam prestar contas -, além de outras benesses como cargos na própria Câmara Municipal e nas diversas secretarias da Prefeitura, quando irão abaixar os salários?
Aliás, a maioria dos vereadores recebe muito bem, para não fazer quase nada.
A população e o estado da cidade, que o digam!
Com Gazeta do Povo/PR