Venda das terras federais: agrados à bancada ruralista

Michel Temer tem usado e abusado na distribuição de recursos públicos, a emendas parlamentares, como se viu na votação da CCJ da Câmara dos Deputados, no intuito de se manter no cargo.
Paralelamente, tenta outros subterfúgios com o mesmo intento, segundo matéria de hoje do site Rede Brasil Atual.
Conforme o site, para garantir sua permanência no Palácio do Planalto, Michel Temer deve acelerar a tramitação do projeto de lei, que libera a venda de terras para o capital estrangeiro no Brasil.
A informação é do boletim de negócios e finanças Relatório Reservado.
O ministério da Casa Civil já teria concluído um texto substitutivo do PL 4.059/12, que trata da questão. Em fevereiro, o jornal O Estado de S. Paulo havia noticiado que o tema vinha sendo debatido no governo.
Votos
De acordo com o Relatório Reservado, o ministro Eliseu Padilha contabiliza ter o voto de mais de 300 parlamentares favoráveis à proposta, número acima dos 257 necessários para a aprovação. A medida seria uma forma de conquistar votos da bancada ruralista na apreciação da denúncia contra Temer, que irá a votação no plenário da Câmara dos Deputados em agosto.
Temer estaria pessoalmente à frente das negociações, cujos principais interlocutores seriam os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), relator do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) na Câmara, e Nilson Leitão (PSDB-MT).
No “pacote” para agradar os ruralistas, o governo pode incluir também a MP do Funrural, que vai permitir o parcelamento de débitos de produtores rurais e agroindústrias, atualmente na casa dos R$ 26 bilhões.

 

(O Globo)

O resultado do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer da eleição de 2014, será conhecido amanhã (9). Hoje, após intervalo da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux disse que houve um acordo para que o relator, ministro Herman Benjamin, termine a apresentação de seu voto esta noite, e amanhã os demais integrantes da Corte votem.
“Estabelecemos um calendário em nível bem flexível que o ministro Herman tomará toda a sessão até as 21h para concluir o voto dele e nós disporemos de 20 minutos cada um para expor os pontos de vista e os senhores [advogados] terão o veredicto amanhã”, disse Fux enquanto presidia momentaneamente a sessão na ausência do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.
A expectativa era que o julgamento se estendesse até o fim de semana. Ontem, Gilmar Mendes convocou sessões extras para análise do caso, inclusive para o sábado (10). Com o acordo entre os ministros, o julgamento deve ser finalizado nesta sexta-feira.
Votos
Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.
Abuso de poder
Esta tarde, em seu voto, o relator disse que há provas de que a chapa Dilma-Temer praticou abuso de poder político e econômico, na eleição presidencial de 2014. Benjamin, no entanto, ponderou que os crimes atribuídos à chapa vencedora, também foram praticados por outros partidos. “Não se pense por um segundo, que isso que tratamos aqui foi criação desses partidos alvos da ação [PT e PMDB] ou se tratou de anomalia deles, mas permitiu-lhes desequilibrar a balança. Talvez não em relação aos autores [PSDB], sabemos agora, mas a outros candidatos que concorriam em completa desigualdade”.
A sessão foi encerrada e será retomada amanhã, a partir das 9h e deve ser encerrada com o veredito.
Se os demais ministros acompanharem Herman Benjamin,que pede a cassação da chapa, o Brasil poderá se livrar de Michel Temer, que está prestes a ser denunciado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial.
Com Agência Brasil/Brasil 247

Resultado da barganha dos votos
(Foto: TribunadoNorte)

Em palestra na Caixa Econômica Federal, o ministro da Casa Civil contou que o titular da Saúde, Ricardo Barros, do PP, foi nomeado em troca de apoio integral do partido ao governo. “Nosso objetivo, era chegar aos 88% de apoio no Congresso”
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu, em palestra na Caixa Econômica Federal, que o presidente Michel Temer escolhe seus auxiliares, com base no número de que votos que ele pode lhe garantir no Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Padilha citou, como exemplo, como foi o processo de nomeação do deputado Ricardo Barros (PP-PR) como ministro da Saúde, mesmo sem ter qualquer afinidade ou histórico com a área.
“Notável”
O ministro relatou o que disse ao PP, ao entregar a pasta ao partido: “A Saúde é de vocês, mas gostaríamos de ter um notável”. A legenda, segundo ele, respondeu da seguinte maneira: “Diz para o presidente, que nosso notável é o deputado Ricardo Barros”. “Vocês garantem todos os votos do partido nas votações?”. “Garantimos”. “Então o Ricardo será o notável.”
O diálogo foi divulgado pela Coluna Estadão, assinada pelos jornalistas Andreza Matais e Marcelo de Moraes. Padilha não demonstrou preocupação com as críticas dirigidas ao ministro da Saúde. Para ele, o mais importante foi conquistado pelo governo. “Nosso objetivo era chegar aos 88% de apoio no Congresso. Não há na história do Brasil, um governo que tenha conseguido 88% do Congresso. Isso Vargas não teve, JK não teve, FHC não teve, Lula não teve, só nós que conseguimos”, afirmou.
Patrimônio
Reportagem publicada na semana passada pela Folha de S.Paulo mostrou que Ricardo Barros adquiriu, em 2014, metade de um terreno de R$ 56 milhões em Marialva (PR), embora tenha patrimônio declarado de R$ 1,8 milhão.
O ministro disse ao jornal que fez um empréstimo de R$ 13 milhões de seu sócio na transação, uma empresa do setor imobiliário, para bancar o negócio. Na ocasião, ele era secretário de Indústria e Comércio do Paraná.
Como se ver, as melhorias exigidas na sucateada área da Saúde, é o que menos interessa!
Com Congresso em Foco

(Sergio Lima/ Folhapress)
(Sergio Lima/ Folhapress)

Depois de se tramitar por quase oito meses no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, finalmente o processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá seu desfecho hoje a partir das 19 horas, na Câmara dos Deputados.
Laranjas de luxo
O primeiro a falar na sessão será o relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que terá 25 minutos para apresentar os argumentos favoráveis à cassação do mandato de Cunha.
Em seu parecer, Marcos Rogério afirma que Cunha é o dono de pelo menos quatro contas na Suíça – Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton – e classificou as contas como “verdadeiros laranjas de luxo”.
Os advogados de Cunha terão o mesmo tempo – 25 minutos – para rebater os argumentos de Rogério. O próprio Eduardo Cunha já confirmou que estará pessoalmente na sessão e também poderá se manifestar, reforçando, em 25 minutos, sua defesa.
Com a conclusão desta fase inicial, os deputados que forem se inscrevendo poderão falar por cinco minutos cada. Mas esta etapa da sessão pode ser interrompida a partir da fala do quarto parlamentar, se houver um acordo e a maioria em plenário decidir pelo fim da discussão.
Votação
A votação é nominal e o posicionamento de cada deputado será anunciado abertamente pelo painel eletrônico. São necessários 257 votos – equivalentes à maioria simples dos 513 deputados – para que Cunha perca o mandato como parlamentar.
Eduardo Cunha, que foi notificado sobre a sessão na última quinta-feira (8) pelo Diário Oficial da União, deve contar com o apoio de aliados que podem apresentar questões de ordem. O peemedebista quer que, a exemplo do que ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff no Senado, a votação seja fatiada, ou seja, que os parlamentares decidam separadamente sobre a perda do cargo e sobre a perda dos direitos políticos.
Cunha se apega ainda ao apoio dos “rabos presos”, para se safar da cassação.
Mas, a sessão será transmitida ao vivo e a votação será acompanhada pelos brasileiros, que estão anotando todos os “pulos” dos políticos.
Todavia, a culpabilidade explícita de Eduardo Cunha não deixa dúvidas e os que pensam em sentar em “cima de seus rabos”, ficarão marcados.
E o “troco” pode começar a vir, já nas eleições deste ano!
Com Agência Brasil