Terrenos baldios: Receita já notificou mais de 3,2 mil proprietários

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(Ilustrativa/FátimaNews)

A Secretaria Municipal de Receita, de janeiro até setembro, já notificou mais de 3,2 mil proprietários de terrenos baldios, dos bairros Sagrada Família, Granville, Sunflower, Parque São Jorge, Jardim Ipanema, Jardim Lourdes, Vila Mariley, Vila Boa Esperança, Vila Salmen e da Vila Goulart, para que promovam a limpeza dos mesmos.
Desde o início deste mês, a equipe do Departamento de Controle Urbano está verificando terrenos sujos nos bairros Jardim Iguaçu, Cidade Alta, Jardim Rondônia, Cidade de Deus II, São Sebastião, Santa Laura, Nossa Senhora do Amparo, Jardim Panorama e Jardim Glória.
A intenção é fazer com que os proprietários mantenham os terrenos limpos evitando assim a proliferação de vetores de doenças e garantindo uma cidade limpa, organizada e com mais segurança.
As notificações são emitidas pelos fiscais do Departamento de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Receita e são encaminhadas aos proprietários via AR pelos Correios. Quando os proprietários não são encontrados, as notificações são publicadas no Diário Oficial do Município.
Após a notificação para que o proprietário promova a limpeza do terreno, este tem o prazo é 15 dias para fazê-lo e comunicar sobre a limpeza ao Departamento de Controle Urbano na Prefeitura no horário de atendimento das 12 às 18h.
Multa
Caso o proprietário não promova a limpeza da área no prazo estipulado pela Lei de Código e Posturas do Município, será emitida a multa, cujos valores variam conforme o tamanho da área, e vão de R$ 4 mil a mais de R$ 12 mil.
Quem tiver multas por falta de limpeza de terreno, fica impossibilitado de retirar a certidão negativa de débitos com o município e impedido de contratar com o poder público, medidas constantes em lei municipal.

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