Thiago quer transporte intermunicipal gratuito para alunos de baixa renda

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Passagem será gratuita para estudantes
(Ilustrativa/ANTT)

Mostrando a que veio, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) arregaçou as mangas e já está mostrando serviço, em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Além de já ter requerido a construção de um câmpus para a Unemat em Rondonópolis – uma reivindicação urgente da comunidade estudantil da Região Sul –, ontem ele apresentou mais um projeto de largo alcance social.
Trata-se da lei que torna obrigatória a reserva de vagas no sistema de transporte coletivo intermunicipal para alunos de baixa renda, que deverá ser afixada nos guichês dos terminais rodoviários dos municípios do Estado.
Reservas
O projeto do parlamentar rondonopolitano prevê que as empresas de transporte sejam obrigadas a reservar em seus veículos, duas vagas gratuitas para jovens de baixa renda e ainda mais duas vagas com 50% de desconto, caso sejam esgotadas as vagas gratuitas.
Pelo projeto, é exigido que os beneficiários tenham entre 16 a 29 anos de idade e que a renda familiar mensal média seja de até dois salários mínimos, bem como a família esteja inscrita no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.
As empresas de transporte ainda deverão divulgar a lei em cartazes ou em outras formas de comunicação visual em seus guichês ou ponto de vendas, de forma clara e fácil visualização. As operadoras de ônibus que não cumprirem a lei, estarão sujeitas à multa.
A proposta de Thiago Silva vai servir para regulamentar em Mato Grosso, uma Lei Federal sobre o assunto, já existente.


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