Trabalhador privado poderá usar FGTS para crédito consignado

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Sem-TÃ-tulo-1-1-2A Câmara dos Deputados aprovou agora em junho, medida provisória que permite que o trabalhador do setor privado ofereça até 10% do saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como garantia em um empréstimo consignado – com desconto na folha de pagamento. Agora só falta o texto ser votado no Senado.
Máximo
Pela MP, o empregado também poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa. A finalidade da medida é facilitar o acesso ao crédito consignado, pelo trabalhador privado.
Essa modalidade de empréstimo, com desconto na folha de pagamento, é mais facilmente concedida, e a juros mais módicos, a funcionários públicos, por terem estabilidade no emprego.
O consignado já deveria estar à disposição dos trabalhadores da iniciativa privada desde março, quando foi editada a MP pelo Ministério da Fazenda, então comandado por Nelson Barbosa, ministro de Dilma Rousseff.
De acordo com a MP, caberá ao agente operador do FGTS, ou seja, a Caixa Econômica Federal, definir os “procedimentos operacionais”, para que as novas regras sejam aplicadas.
Parcelas
Segundo a proposta, o Conselho Curador do FGTS poderá definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado, de que trata o artigo.
Demora
Mesmo depois de aprovada pelo Senado, a nova modalidade de consignado só deverá estar disponível para trabalhadores da iniciativa privada em setembro, depois que as novas normas forem adequadas pela Caixa Econômica Federal.
Com informações: G1 Brasília/Estadão


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