Trabalho escravo: Blairo diz ‘Só temos a comemorar’, sobre novas regras

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Temer e Blairo em Lucas do Rio Verde (MT)
(Alan Santos/PR)

Em entrevista ontem, à GloboNews, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Borges Maggi (PP-MT), disse não considerar retrocesso as novas regras para fiscalização de trabalho escravo e afirmou que só tem a “comemorar” a portaria publicada segunda-feira (16) pelo governo de Michel Temer.
A portaria, que atendeu à solicitação da bancada ruralista do Congresso, estabelece que a divulgação da “lista suja” de empresas que usam “trabalho escravo”, passa agora a depender de “determinação expressa do ministro do Trabalho” e também alterou as regras para inclusão de nomes de pessoas e empresas na lista, além dos conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão.
A portaria de Temer, torna mais difícil comprovar o trabalho escravo, pelo fato de normatizar que um trabalho só pode ser enquadrado como escravo quando for constatada a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária. Antes, o trabalho escravo ser caracterizado, bastava o fiscal constatar trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de locomoção por razão de dívida.
Também pelas novas regras é obrigada a confecção de um boletim de ocorrência pela autoridade policial que participou da fiscalização, além de estabelecer que a lista suja só será divulgada por determinação expressa do ministro do trabalho.
Acesse a matéria pelo link http://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/so-temos-comemorar-diz-blairo-sobre-regras-para-trabalho-escravo.html, que traz o vídeo em que Blairo – que faz parte da bancada ruralista do Congresso-, diz comemorar a mudança das regras.
Da Redação com informações do Blog da Andréia Sadi

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