Tumulto: torcedor poderá ser multado em 1% da renda do jogo

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Projeto visa punir autores de tumulto
(Foto: FoxSports)

Projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados, visando alterar o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03), para determinar que o torcedor que promover tumulto ou praticar violência em estádios, só terá direito à liberdade provisória após pagar fiança, equivalente a 1% da renda bruta do jogo.
A proposta (PL 5673/16) foi apresentada pelo deputado Wilson Filho (PTB-PB). O texto determina também que o valor da multa não poderá ser reduzido, nem o pagamento dispensado.
A pena de multa já está prevista no estatuto, sem valor fixado. A lei determina ainda, que o acusado pode pegar pena de reclusão de um a dois anos.
Punição
Wilson Filho defende o foco na punição, e não apenas na prevenção, como tem sido atualmente. “As punições para os crimes de violência em estádios devem ser agravadas e efetivamente aplicadas”, afirma.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário da Câmara.
Com Agência Câmara Notícias

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