Sabatinas seriam inconstitucionais

As sabatinas, pelos vereadores, aos presidentes e diretores do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) e da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder),  anunciadas para acontecerem logo mais as 14 horas, poderão ser canceladas.
É que a exigência de que as diretorias por completo passem pela sabatina, teria sido  acrescentada à Lei Orgânica do Município de forma inconstitucional, pelo projeto de autoria do vereador Roni Magnani (PP), aprovado na última sessão de 2016.
Inconstitucional
Pelo texto antigo da lei, somente os presidentes – Terezinha Silva Souza (Sanear) e José Severino da Silva Neto (Coder) – têm de passar pelo crivo da Câmara Municipal. Segundo informações colhidas pelo Blog Estela Boranga comenta junto a advogados, a alteração do projeto de Roni Magnani, para que também todos os diretores dos dois órgãos sejam sabatinados, é inconstitucional porque não obedeceu o prazo de tramitação exigido – que é de 30 a 45 dias -, sendo aprovado em quatro dias.
Pressão do grupo dos 11
Neste momento – coincidentemente, há apenas algumas horas antes das sabatinas – os 11 vereadores que detém a maioria na Câmara Municipal, estão reunidos com o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), no provável sentido de pressioná-lo a fechar acordos, para que os sabatinados sejam aprovados.
Portanto, a pressão dos 11 é inócua, uma vez que a alteração na Lei Orgânica do Município, conforme citei acima, não teria respaldo jurídico e seria inconstitucional.

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